15/09/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
06/09/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003646-30.2013.8.26.0271 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Regina Aparecida de Araujo Barboza - - Raquel Sampaio Rodrigues - - Raimundo Pinheiro Alves - - Priscila Lemes Guarda - - Paula Spinha de Toledo e outros -

Vistos.

Atenda a Serventia o requerido pelo Ministério Público.

Intime-se. - ADV: JULIANA DE JESUS SILVA LEMOS (OAB 61770/BA), TATIANA NASI FERNANDES FLORESTI (OAB 267803/SP), PATRICIA GONÇALVES SILVA MENDIZABAL (OAB 151544/SP), MARCIO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 168714/SP), VÂNIA REGINA QUEIROZ MATUKIWA (OAB 182283/SP)
04/09/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 12:27

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 18:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 09:47

Expedição de Mandado.
01/07/2025 09:47

Expedição de Mandado.
01/07/2025 09:46

Expedição de Mandado.
30/06/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:11

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:13

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 21:04

Suspensão do Prazo
20/03/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 10:29

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2025 10:10

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 21:22

Suspensão do Prazo
17/02/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:57

Expedição de Mandado.
19/12/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 10:07

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 23:29

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2024.
10/09/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 13:00

Juntada de Mandado
23/07/2024 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:10

Expedição de Mandado.
04/06/2024 13:10

Expedição de Mandado.
04/06/2024 13:09

Expedição de Mandado.
10/05/2024 16:05

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/05/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 12:08

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 14:22

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 16:35

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 11:24

Protocolo Juntado
01/12/2023 13:24

Expedição de Carta precatória.
01/12/2023 11:09

Expedição de Mandado.
29/11/2023 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 10:08

Expedição de Mandado.
09/10/2023 10:08

Expedição de Mandado.
06/10/2023 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 05:55

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 16:26

Ato ordinatório
11/07/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2023 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 11:12

Conclusos para despacho
18/04/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 13:47

Expedição de Certidão.
13/04/2023 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 11:30

Expedição de Certidão.
15/02/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023 11:47

Expedição de Certidão.
14/02/2023 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 19:41

Conclusos para decisão
03/11/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 11:14

Expedição de Certidão.
03/11/2022 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 18:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2022 15:56

Juntada de Petição de contestação
01/08/2022 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2022 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2022 10:20

Juntada de Mandado
01/08/2022 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2022 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2022 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2022 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2022 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 10:43

Juntada de Mandado
22/06/2022 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2022 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 10:26

Expedição de Mandado.
03/05/2022 10:24

Expedição de Mandado.
03/05/2022 10:23

Expedição de Mandado.
03/05/2022 10:23

Expedição de Mandado.
03/05/2022 10:23

Expedição de Mandado.
03/05/2022 10:23

Expedição de Mandado.
03/05/2022 10:22

Expedição de Mandado.
03/05/2022 10:22

Expedição de Mandado.
03/05/2022 10:22

Expedição de Mandado.
03/05/2022 10:22

Expedição de Mandado.
14/02/2022 17:18

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 17:17

Expedição de Certidão.
20/01/2022 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2021 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 12:58

Expedição de Certidão.
03/11/2021 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2021 10:22

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2021 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2021 14:04

Juntada de Outros documentos
10/08/2021 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2020 14:12

Suspensão do Prazo
29/03/2020 07:32

Suspensão do Prazo
13/02/2020 14:44

Juntada de Outros documentos
13/02/2020 14:39

Juntada de Outros documentos
13/12/2019 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2019 14:28

Juntada de Outros documentos
30/09/2019 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2019 11:48

Expedição de Carta precatória.
17/07/2019 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2019 13:27

Expedição de Mandado.
15/07/2019 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2019 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2019 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2019 03:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2019 15:35

Expedição de Certidão.
26/06/2019 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2019 12:02

Juntada de Petição de contestação
14/06/2019 16:21

Juntada de Petição de contestação
12/06/2019 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2019 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2019 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2019 17:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2019 17:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2019 17:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2019 17:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2019 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2019 13:49

Expedição de Mandado.
28/05/2019 13:49

Expedição de Mandado.
28/05/2019 13:49

Expedição de Mandado.
28/05/2019 13:49

Expedição de Mandado.
28/05/2019 13:49

Expedição de Mandado.
28/05/2019 13:48

Expedição de Mandado.
28/05/2019 13:48

Expedição de Mandado.
28/05/2019 13:48

Expedição de Mandado.
28/05/2019 13:48

Expedição de Mandado.
28/05/2019 13:48

Expedição de Mandado.
27/05/2019 18:41

Expedição de Carta.
27/05/2019 18:41

Expedição de Carta.
27/05/2019 18:41

Expedição de Carta.
27/05/2019 18:41

Expedição de Carta.
27/05/2019 18:41

Expedição de Carta.
27/05/2019 18:41

Expedição de Carta.
27/05/2019 18:41

Expedição de Carta.
27/05/2019 18:41

Expedição de Carta.
27/05/2019 18:41

Expedição de Carta.
27/05/2019 18:41

Expedição de Carta.
27/05/2019 13:23

Expedição de Certidão.
27/05/2019 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2019 11:35

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2019 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2019 22:53

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2019.
14/03/2019 16:59

Conclusos para despacho
29/11/2018 11:50

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2018 11:50

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2018 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2018 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2018 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2018 17:21

Ato ordinatório
08/06/2018 16:51

Juntada de Outros documentos
25/01/2018 16:39

Expedição de Ofício.
22/01/2018 15:57

Expedição de Certidão.
10/10/2017 11:41

Juntada de Outros documentos
15/08/2017 09:48

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2017 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2017 11:03

Expedição de Certidão.
08/08/2017 11:03

Decisão
07/08/2017 16:00

Conclusos para despacho
04/07/2017 16:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/08/2016 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/03/2016 22:33

Suspensão do Prazo
27/02/2016 03:07

Suspensão do Prazo
06/02/2016 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2016 13:31

Expedição de Carta.
13/01/2016 12:26

Juntada de Ofício
12/12/2015 05:33

Suspensão do Prazo
24/10/2015 19:49

Suspensão do Prazo
14/10/2015 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2015 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2015 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2015 18:30

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2015 17:15

Expedição de Certidão.
22/09/2015 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2015 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2015 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2015 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2015 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2015 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2015 10:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2015 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2015 17:48

Expedição de Carta.
26/08/2015 17:47

Expedição de Carta.
26/08/2015 17:47

Expedição de Carta.
26/08/2015 17:47

Expedição de Carta.
26/08/2015 17:44

Expedição de Carta.
26/08/2015 17:44

Expedição de Carta.
26/08/2015 17:44

Expedição de Carta.
26/08/2015 17:44

Expedição de Carta.
26/08/2015 17:42

Expedição de Carta.
26/08/2015 16:51

Decisão
04/08/2015 17:54

Conclusos para despacho
04/08/2015 17:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/08/2015 14:13

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2015 14:13

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2015 14:13

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2015 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2015 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2015 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2015 10:07

Expedição de Certidão.
29/07/2015 10:06

Ato ordinatório
29/07/2015 09:35

Julgada improcedente a ação
28/07/2015 11:02

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2015 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2015 11:40

Expedição de Mandado.
27/07/2015 11:40

Expedição de Mandado.
27/07/2015 11:40

Expedição de Mandado.
27/07/2015 11:40

Expedição de Mandado.
27/07/2015 11:40

Expedição de Mandado.
27/07/2015 11:40

Expedição de Mandado.
24/07/2015 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2015 16:58

Juntada de Outros documentos
23/07/2015 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2015 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2015 11:52

Juntada de Outros documentos
23/07/2015 11:52

Juntada de Outros documentos
23/07/2015 11:47

Juntada de Outros documentos
23/07/2015 11:11

Juntada de Outros documentos
23/07/2015 11:11

Juntada de Outros documentos
21/07/2015 19:48

Decisão
16/07/2015 10:47

Expedição de Certidão.
15/07/2015 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2015 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2015 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2015 18:05

Juntada de Mandado
06/07/2015 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2015 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2015 02:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2015 12:14

Expedição de Carta precatória.
30/04/2015 12:14

Expedição de Carta precatória.
29/04/2015 18:41

Expedição de Mandado.
29/04/2015 18:41

Expedição de Mandado.
29/04/2015 18:41

Expedição de Mandado.
29/04/2015 18:41

Expedição de Mandado.
29/04/2015 18:41

Expedição de Mandado.
29/04/2015 18:41

Expedição de Mandado.
29/04/2015 18:41

Expedição de Mandado.
29/04/2015 18:40

Expedição de Mandado.
17/04/2015 11:19

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2015 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2015 13:16

Decisão
13/03/2015 16:41

Conclusos para despacho
03/03/2015 09:41

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2015 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2015 18:52

Decisão
13/01/2015 12:46

Conclusos para despacho
04/11/2014 11:03

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2014 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2014 20:20

Decisão
23/09/2014 18:38

Conclusos para despacho
23/09/2014 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2014 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2014 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2014 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2014 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2014 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2014 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2014 10:15

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2014 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2014 11:50

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2014 15:38

Conclusos para despacho
04/02/2014 11:37

Processo Entranhado
04/02/2014 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2013 02:41

Suspensão do Prazo
21/11/2013 11:06

Expedição de Carta.
21/11/2013 11:06

Expedição de Carta.
21/11/2013 11:06

Expedição de Carta.
21/11/2013 11:06

Expedição de Carta.
21/11/2013 11:06

Expedição de Carta.
21/11/2013 11:06

Expedição de Carta.
21/11/2013 11:06

Expedição de Carta.
21/11/2013 11:06

Expedição de Carta.
21/11/2013 11:05

Expedição de Carta.
21/11/2013 11:05

Expedição de Carta.
21/11/2013 11:05

Expedição de Carta.
18/10/2013 10:42

Decisão
30/09/2013 12:14

Juntada de Outros documentos
27/09/2013 13:35

Juntada de Outros documentos
26/09/2013 11:12

Juntada de Outros documentos
24/09/2013 12:23

Juntada de Outros documentos
23/09/2013 11:12

Juntada de Outros documentos
19/09/2013 12:01

Juntada de Outros documentos
17/09/2013 13:54

Juntada de Outros documentos
13/09/2013 12:03

Juntada de Outros documentos
12/09/2013 11:49

Juntada de Outros documentos
10/09/2013 10:16

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 13:35

Juntada de Outros documentos
02/09/2013 12:41

Juntada de Outros documentos
02/09/2013 12:29

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 15:01

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 14:59

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 14:56

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 14:50

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 14:48

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 14:45

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 14:43

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 14:38

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 14:37

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 13:56

Juntada de Outros documentos
18/06/2013 00:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2013

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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