09/09/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 09:14

Juntada de Mandado
09/09/2025 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 10:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2025 10:12

Conclusos para decisão
05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:06

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:05

Ato ordinatório
04/09/2025 15:04

Expedição de Mandado.
04/09/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:02

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:57

Juntada de Ofício
04/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501422-50.2025.8.26.0392 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ERIC VERISSIMO CERRI - Ante todo o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar ERIC VERISSIMO CERRI, RG: 24.701.299, à pena de: 01 ano, 04 meses e 10 dias de detenção, no regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 14 dias-multa, no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, como incurso na sanção do artigo 12 da Lei nº 10.826/03.

O réu poderá apelar em liberdade, vez que foi beneficiado com Habeas Corpus.

Transitada em julgado para as partes, lance-se o nome do réu no rol dos culpados.

Custas na forma da Lei nº 11.608/03.

Expeça-se o necessário. - ADV: ANTONIO CARLOS VALENTE (OAB 88262/SP)
03/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:34

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
26/08/2025 09:17

Conclusos para julgamento
25/08/2025 13:43

Juntada de Petição de Alegações finais
15/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:54

Juntada de Petição de Alegações finais
08/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 09:02

Conclusos para decisão
04/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:31

Expedição de Ofício.
21/07/2025 19:23

Expedição de Ofício.
16/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:11

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:29

Juntada de Mandado
14/07/2025 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 10:59

Juntada de Mandado
14/07/2025 10:59

Juntada de Mandado
14/07/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:24

Expedição de Mandado.
11/07/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 09:48

Juntada de Mandado
11/07/2025 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 07:50

Expedição de Mandado.
08/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:22

Juntada de Certidão
07/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 16:03

Expedição de Alvará.
07/07/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:39

Juntada de Ofício
07/07/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 12:02

Juntada de Mandado
04/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:17

Ato ordinatório
30/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 12:42

Expedição de Mandado.
13/06/2025 12:40

Expedição de Mandado.
13/06/2025 12:39

Expedição de Mandado.
13/06/2025 12:37

Expedição de Mandado.
13/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 10:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 02:00:00, Vara Única.
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 08:13

Conclusos para decisão
09/06/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:03

Juntada de Mandado
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 06:01

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/06/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:29

Expedição de Ofício.
06/06/2025 10:22

Expedição de Mandado.
06/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:15

Evoluída a classe de 279 para 10943
06/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:04

Recebida a denúncia
05/06/2025 13:26

Conclusos para decisão
05/06/2025 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 12:37

Recebidos os autos do Outro Foro
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/06/2025 15:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/06/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/06/2025 04:49

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:57

Expedição de Informações.
03/06/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/06/2025 09:58

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:17

Conclusos para despacho
31/05/2025 05:45

Juntada de Petição de Denúncia
30/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 15:57

Evoluída a classe de 279 para 10943
30/05/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:58

Mudança de Magistrado
28/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:02

Expedição de Mandado.
28/05/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:00

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:59

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/05/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:44

Mudança de Magistrado
28/05/2025 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
28/05/2025 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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