13/09/2025 00:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025354-13.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - Vistos A matéria de fato é incontroversa.

Presume-se a veracidade dos fatos afirmados pela autora diante da inércia da requerida.

Regularmente citada, a ré deixou de oferecer contestação, tornando-se revel.

Diante da revelia, presumem-se verdadeiros os fatos afirmados pela autora. É cabível a aplicação do que estabelece o artigo 344 do Código de Processo Civil segundo o qual "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor".

Dessa forma, à míngua de apresentação de contestação pela requerida, regularizados, tornem os autos para prolação de sentença.

Int. - ADV: ANA CAROLINA OLIVEIRA BARBOSA JEOVANI (OAB 436140/SP)
29/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:41

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:02

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2025 21:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 18:06

Expedição de Certidão.
07/05/2025 07:38

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:11

Expedição de Carta.
06/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
01/05/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 16:00

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:40

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 20:39

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado
31/03/2025 20:23

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 20:23

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:55

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:32

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:16

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:14

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 10:25

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:06

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 06:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2024 08:31

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:54

Juntada de Certidão
12/07/2024 10:31

Expedição de Carta.
03/07/2024 02:00

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 08:41

Expedição de Certidão.
02/07/2024 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 16:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/07/2024 12:28

Conclusos para despacho
01/07/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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