26/08/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002643-45.2024.8.26.0565 (processo principal 1008047-94.2023.8.26.0565) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Pedro de Souza Pena Barbosa - Rci Brasil Prestação de Serviços de Intercambio Ltda - - Residence Club S/A - HRH For -

Vistos.

A petição de fls. 115/123, apresentada pela corré HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A., é manifestamente inoportuna e prematura.

Conforme decisão anterior datada de 28/11/2024 (fls. 44), a execução contra a referida corré ainda não foi iniciada, dependendo de requerimento do credor a respeito, se o caso.

Além disso, a impugnação ao cumprimento de sentença somente é cabível após a regular intimação do devedor para o pagamento voluntário, o que ainda não ocorreu.

A parte comparece espontaneamente para defender-se de um ato executivo que não se materializou em seu desfavor (veja-se que deferido bloqueio SISBAJUD somente em desfavor de RCI Brasil (fls. 87/91) .

Por fim, anoto que a parte não pode defender direito alheio em nome próprio (da corré RCI), conforme princípio processual básico.

Diante do exposto, indefiro o pedido de apreciação da impugnação apresentada pela corré HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A., uma vez que a execução em seu desfavor ainda não foi instaurada.

Cumpra-se despacho fls. 112.

Int. - ADV: MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI (OAB 109493/SP), JOÃO PEDRO DE SOUZA PENA BARBOSA (OAB 403722/SP), BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA (OAB 48250/PR)
25/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:30

Conclusos para despacho
21/08/2025 02:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/07/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:32

Conclusos para despacho
25/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 19:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 16:33

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:19

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
09/04/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:48

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:37

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/03/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 17:01

Bloqueio/penhora on line
12/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 15:39

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 10:20

Conclusos para despacho
10/03/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 15:44

Conclusos para despacho
20/02/2025 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 10:47

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 21:42

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:10

Conclusos para despacho
14/10/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:49

Conclusos para despacho
26/08/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:47

Expedição de Certidão.
16/08/2024 21:06

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 21:16

Conclusos para despacho
09/08/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 08:52

Conclusos para decisão
04/07/2024 10:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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