26/06/2025 02:20

Suspensão do Prazo
04/05/2025 18:22

Suspensão do Prazo
02/04/2025 15:03

Juntada de Ofício
31/03/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 16:25

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:11

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/03/2025 11:35

Bloqueio/penhora on line
19/03/2025 09:38

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:54

Conclusos para decisão
28/02/2025 10:09

Conclusos para despacho
27/02/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:57

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:11

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:21

Conclusos para despacho
17/02/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 05:14

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:09

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:59

Conclusos para despacho
05/12/2024 21:09

Expedição de Certidão.
24/10/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 07:07

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:09

Expedição de Carta.
24/09/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 19:13

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 10:35

Expedição de Ofício.
07/06/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 16:16

Conclusos para decisão
03/06/2024 10:05

Conclusos para despacho
03/06/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 14:52

Conclusos para decisão
14/05/2024 08:50

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 11:08

Conclusos para despacho
13/05/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 16:35

Conclusos para decisão
09/05/2024 10:00

Conclusos para despacho
09/05/2024 09:59

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2024 02:53

Suspensão do Prazo
21/03/2024 04:34

Juntada de Certidão
20/03/2024 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 11:03

Expedição de Carta.
12/03/2024 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 09:09

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:55

Conclusos para decisão
06/02/2024 10:46

Conclusos para despacho
05/02/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 03:05

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 14:46

Expedição de Carta.
31/01/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:25

Conclusos para decisão
31/01/2024 10:22

Conclusos para despacho
29/01/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2024 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 16:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/01/2024 16:55

Bloqueio/penhora on line
28/11/2023 16:50

Conclusos para decisão
27/11/2023 08:46

Conclusos para despacho
24/11/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 10:58

Juntada de Mandado
31/10/2023 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 12:46

Expedição de Mandado.
12/09/2023 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: William Tadeu Valente (OAB 283615/SP) Processo 1011006-10.2023.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Protection System Comércio e Serviços Ltda - Vistos, 1) Não é possível a citação pelo correio em processo de execução de título extrajudicial, porquanto o artigo 829, § 1º, do NCPC, é claro ao dispor que do mandado de citação constará ordem de penhora e avaliação a serem cumpridos pelo Sr.

Oficial de Justiça.

Trata-se de regra especial, que deve se sobrepor à regra geral constante do artigo 247 do mesmo Código.

Nesse sentido, dentre outros julgados: Agravo de instrumento Decisão interlocutória que indeferiu o pedido de citação postal em execução de título extrajudicial Art. 829, § 1.º, do Código de Processo Civil Citação pelo correio Inviabilidade Procedimento que exige atos contínuos ao citatório Recurso não provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2227489-04.2017.8.26.0000; Relator (a):César Peixoto; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/02/2018; Data de Registro: 20/02/2018).

AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL CITAÇÃO Insurgência do exequente contra a decisão que indeferiu o pedido de citação pelo correio dos executados O art. 247 do novo CPC não incluiu a execução nas hipóteses de exceção da citação por via postal, mas manteve previsão específica de expedição de mandado de citação para a execução, pressupondo que tal ato deverá ser praticado por oficial de justiça Citação por oficial de justiça que atende ao interesse do credor e aos princípios de celeridade e economia processual, porquanto permite concentrar, em sequência, os atos de citação, penhora e avaliação de bens do devedor Art. 829, § 1º, do novo CPC Precedentes do TJ-SP Decisão mantida Recurso improvido (TJSP; Agravo de Instrumento 2170379-47.2017.8.26.0000; Relator (a):Plinio Novaes de Andrade Júnior; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí -4ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 21/09/2017; Data de Registro: 28/09/2017).

Providencie o exequente, desse modo, o recolhimento das diligências necessárias à expedição do mandado de citação e penhora, no prazo de dez dias. 2) Após o cumprimento do acima determinado, pelo exequente, cite-se por mandado o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida; em caso de pagamento integral dentro do prazo acima, a verba honorária será reduzida pela metade.

Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.

Se não localizar o executado para intimá-lo da penhora, o oficial de justiça deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas.

Int.
28/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 17:27

Conclusos para despacho
24/08/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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