TJSP - 1005139-82.2023.8.26.0268

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapecerica da Serra

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Polo Ativo

Partes

RAFAELLA BARIONI

CPF *89.***.*92-59

Advogados

JOAO FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA

OAB: 395943/SP

CPF *42.***.*90-74

KARINA SCOLA DOMINGUES

OAB: 491985/SP

CPF *78.***.*08-19

Polo Passivo

Partes

BANCO C6 S.A

CNPJ: 31.872.495/0001-72

Advogados

FERNANDO ROSENTHAL

OAB: 146730/SP

CPF *48.***.*50-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 23:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2025 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2025 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2025 14:11

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 15:23

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2024 23:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2024 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2024 13:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2024 12:50

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 16:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2024 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2024 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2024 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/10/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 00:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2024 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/09/2024 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 09:21

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2024 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2024 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 05:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2024 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 05:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2024 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 10:41

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 06:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2024 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2024 20:44

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 02/05/2024 14:11

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 00:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2024 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2024 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2024 15:07

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 00:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2024 10:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2024 08:58

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 12:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/01/2024 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 06:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2024 06:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2024 15:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/01/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:06

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2024 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 09:37

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 15:27

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/11/2023 06:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 06:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 17:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/09/2023 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 06:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 05:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2023 16:22

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 15/09/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2023 05:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/09/2023 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 10:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/08/2023 14:31

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2023 02:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: João Fernando de Carvalho Pereira (OAB 395943/SP), Karina Scola Domingues (OAB 491985/SP) Processo 1005139-82.2023.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rafaella Barioni -

    Vistos.

    Segundo estabelece o art. 300, do Código de Processo Civil, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo".

    O parágrafo 3º, do mencionado dispositivo, veda a concessão da tutela de urgência, se houver perigo de irreversibilidade da decisão.

    Assim, dois são os requisitos legais para a concessão da medida: probabilidade do direito invocado e, alternativamente, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

    No caso dos autos, restou evidenciada a probabilidade do direito invocado, já que afirma a parte autora estar devidamente adimplente com a requerida, conforme comprovantes de pagamento juntados nos autos.

    Presente, também, o perigo de dano, na medida em que a demora do processo acarretará na persistência da negativação do nome da parte requerente, que terá crédito negado na praça.

    Não há irreversibilidade da medida, vez que, caso a parte ré demonstre a regularidade da dívida, o nome da parte autora, de imediato, retornará ao rol de inadimplentes.

    Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, com fundamento no art. 300, caput, do CPC, e determino a imediata exclusão do nome da parte autora, Rafaella Barioni, CPF *89.***.*92-59, do rol de inadimplentes.

    Servirá cópia desta decisão, digitalmente assinada, como ofício, a ser encaminhada pela parte, independentemente de apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo o(a)(s) autor(a)(es)realizar a impressão da presente sentença, que estará disponível no site www.tjsp.jus.Br, através de consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências.

    Considerando o baixo índice de acordos em ações envolvendo empresas de telefonia e instituições financeiras, quando rés, e visando à agilidade do feito e a rápida solução do litígio, deixo de designar audiência de conciliação.

    Cite-se o(a)(s) réu(s) para apresentar proposta de acordo OU para apresentar defesa em 15 dias, sob pena de revelia, informando ainda se deseja produzir prova oral.

    Caso a ré opte pela apresentação de proposta de acordo, o prazo de contestação terá início apenas da intimação de eventual recusa da parte autora em relação à proposta apresentada.

    Ficam as partes advertidas de que os prazos serão contados em dias úteis, conforme Lei 13.728/18.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 14:58

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/08/2023 13:33

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 17:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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