04/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7000017-12.2014.8.26.0620 - Execução da Pena - Semi-aberto - Jones Franklin Martins -

Vistos.

Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado Jones Franklin Martins, MT: 746529-7, RG: 23.889.494-0, RGC: 23889494, RJI: 170472847-57, recolhido na Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr.

Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de se afastar do âmbito criminal, notadamente porque ostenta antecedentes bastante desabonadores, com um longo histórico de reiteração criminosa, sendo reincidente, inclusive, estando o término previsto para o ano de 2048.

Ademais, verifica-se que exame pericial anteriormente realizado evidenciou no apenado a ausência de condições subjetivas relevantes para usufruir de benesse mais ampla.

Assim, entendo que, para melhor análise do pedido de progressão ao regime semiaberto, necessário se faz a realização novamente do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.

Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.

Sem prejuízo, verifique, a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.

Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.

Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.

Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público. - ADV: ERIKA DE OLIVEIRA CABRAL (OAB 389575/SP)
03/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:56

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 14:33

Conclusos para decisão
23/08/2025 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 19:14

Expedição de Certidão.
12/08/2025 19:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 17:28

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:50

Conclusos para decisão
10/06/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:53

Conclusos para despacho
20/05/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:39

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:13

Declarada a Remição
26/03/2025 16:23

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 18:17

Expedição de Certidão.
21/03/2025 18:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 01:56

Expedição de Certidão.
03/03/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 21:12

Expedição de Certidão.
27/02/2025 21:12

Expedição de Certidão.
27/02/2025 21:09

Não Concedida a Progressão de Regime
27/02/2025 13:49

Conclusos para decisão
27/02/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 12:42

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 11:53

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 16:40

Conclusos para decisão
04/11/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:43

Apensado ao processo
23/10/2024 09:43

Apensado ao processo
23/10/2024 09:37

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:13

Conclusos para despacho
30/09/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:29

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 18:02

Conclusos para despacho
06/09/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:31

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 15:00

Conclusos para despacho
19/07/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 16:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/07/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 11:57

Conclusos para decisão
26/06/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:01

Conclusos para despacho
09/05/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 15:09

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 12:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/02/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:28

Conclusos para decisão
14/12/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 09:32

Expedição de Certidão.
29/11/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 16:49

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:49

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:48

Homologado o Cálculo
27/11/2023 13:19

Conclusos para decisão
27/11/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:38

Apensado ao processo
24/11/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 15:26

Conclusos para decisão
21/11/2023 15:25

Conclusos para despacho
13/11/2023 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 19:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 14:41

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2023 20:31

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 19:47

Expedição de Certidão.
28/10/2023 19:46

Homologado o Cálculo
27/10/2023 15:29

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 11:37

Conclusos para despacho
29/09/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Martins Correa (OAB 304433/SP) Processo 7000017-12.2014.8.26.0620 - Execução da Pena - Exectdo: Jones Franklin Martins - A fim de instruir o pedido, necessária a vinda da certidão do processo nº processo nº 0001105-68.2018.8.26.0620.

Intime-se a Defesa para que providencia a juntada da documentação.

Atendido, voltem-me conclusos.
23/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 09:50

Conclusos para decisão
11/08/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 15:20

Conclusos para decisão
31/07/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 09:28

Expedição de Certidão.
18/07/2023 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 11:06

Conclusos para despacho
02/03/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 14:07

Expedição de Certidão.
28/02/2023 14:07

Expedição de Certidão.
28/02/2023 14:04

Homologado o Cálculo
28/02/2023 13:36

Conclusos para decisão
28/02/2023 13:36

Expedição de Certidão.
28/02/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 12:10

Apensado ao processo
27/02/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 12:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/02/2023 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/02/2023 12:14

Recebidos os autos do Outro Foro
16/02/2023 12:14

Recebidos os autos do Outro Foro
16/02/2023 12:14

Recebidos os autos do Outro Foro
16/02/2023 12:14

Recebidos os autos do Outro Foro
16/02/2023 12:14

Recebidos os autos do Outro Foro
16/02/2023 12:14

Recebidos os autos do Outro Foro
16/02/2023 12:14

Recebidos os autos do Outro Foro
16/02/2023 12:14

Recebidos os autos do Outro Foro
16/02/2023 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/02/2023 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/02/2023 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/02/2023 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/02/2023 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/02/2023 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/02/2023 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/02/2023 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/02/2023 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/02/2023 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
10/02/2023 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/02/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 11:00

Expedição de Certidão.
01/02/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 13:45

Expedição de Certidão.
31/01/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 09:12

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 16:47

Expedição de Certidão.
30/01/2023 11:30

Conclusos para decisão
30/01/2023 10:42

Conclusos para despacho
27/01/2023 16:56

Juntada de Petição de resposta
27/01/2023 09:22

Expedição de Certidão.
27/01/2023 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 13:49

Expedição de Certidão.
20/01/2023 13:46

Concessão
20/01/2023 08:57

Conclusos para decisão
20/01/2023 07:32

Conclusos para despacho
19/01/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 19:25

Expedição de Certidão.
17/01/2023 19:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2023 19:25

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 01:08

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2022 13:09

Expedição de Certidão.
14/12/2022 13:08

Ato ordinatório
14/12/2022 13:04

Realizado Cálculo
02/12/2022 14:33

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 18:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/11/2022 16:21

Conclusos para decisão
22/11/2022 16:08

Conclusos para despacho
21/11/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 19:04

Expedição de Certidão.
17/10/2022 19:04

Concedida Progressão de regime
17/10/2022 12:31

Conclusos para decisão
17/10/2022 10:41

Conclusos para despacho
14/10/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2022 10:29

Expedição de Certidão.
12/10/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 21:21

Expedição de Certidão.
11/10/2022 21:21

Homologado o Cálculo
11/10/2022 13:02

Conclusos para decisão
11/10/2022 12:58

Conclusos para despacho
11/10/2022 12:57

Expedição de Certidão.
03/10/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 01:10

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 12:28

Expedição de Certidão.
29/09/2022 12:12

Expedição de Certidão.
29/09/2022 12:12

Ato ordinatório
29/09/2022 11:51

Realizado Cálculo
29/09/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 11:31

Apensado ao processo
29/09/2022 11:31

Apensado ao processo
29/09/2022 11:31

Apensado ao processo
29/09/2022 11:31

Apensado ao processo
29/09/2022 11:26

Apensado ao processo
29/09/2022 11:23

Apensado ao processo
29/09/2022 11:19

Apensado ao processo
29/09/2022 11:15

Apensado ao processo
15/02/2022 16:22

Mudança de Magistrado
21/01/2022 10:37

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2022 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2022 10:37

Recebidos os autos do Outro Foro
20/01/2022 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/10/2021 15:36

Juntada de Outros documentos
08/09/2021 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
13/11/2020 00:00

Autos no Prazo
31/08/2020 00:00

Autos no Prazo
30/07/2020 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
11/03/2020 00:00

Conclusos para decisão
11/03/2020 00:00

Conclusos para decisão
30/10/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
30/10/2019 00:00

Recebidos os autos
29/10/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
22/10/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/09/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2019 00:00

Conclusos para despacho
18/06/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2019 00:00

Conclusos para despacho
11/06/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/06/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/05/2019 00:00

Ato ordinatório
06/02/2019 00:00

Conclusos para despacho
06/02/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/02/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/01/2019 00:00

Ato ordinatório
15/01/2019 00:00

Autos no Prazo
21/11/2018 00:00

Conclusos para despacho
10/10/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2018 00:00

Conclusos para despacho
02/08/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2018 00:00

Ato ordinatório
26/04/2018 00:00

Ato ordinatório
28/03/2018 00:00

Ato ordinatório
13/03/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2018 00:00

Ato ordinatório
02/02/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/01/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/12/2017 00:00

Ato ordinatório
28/11/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2017 00:00

Autos no Prazo
20/10/2017 00:00

Ato ordinatório
18/10/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
24/08/2017 00:00

Processo Digitalizado
23/08/2017 00:00

Processo Digitalizado
12/07/2017 00:00

Conclusos para despacho
12/07/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/07/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/06/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/05/2017 00:00

Conclusos para despacho
09/05/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/04/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2017 00:00

Conclusos para despacho
24/03/2017 00:00

Autos no Prazo
24/03/2017 00:00

Recebidos os autos do Advogado
06/03/2017 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
21/02/2017 00:00

Autos no Prazo
15/02/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2016 00:00

Conclusos para despacho
05/12/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
01/12/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/11/2016 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
24/11/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
16/11/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/09/2016 00:00

Conclusos para despacho
22/08/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/08/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/08/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/08/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/08/2016 00:00

Expedição de Certidão.
11/08/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
07/04/2016 00:00

Proferido Despacho
06/11/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
19/10/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/10/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
15/10/2015 00:00

Expedição de Mandado.
13/10/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
24/08/2015 00:00

Proferido Despacho
18/08/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
14/08/2015 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
03/07/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/05/2015 00:00

Expedição de Outros documentos.
18/05/2015 00:00

Ato ordinatório
28/04/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/04/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/04/2015 00:00

Autos entregues em carga
07/04/2015 00:00

Autos entregues em carga
24/03/2015 00:00

Autos entregues em carga
09/03/2015 00:00

Autos entregues em carga
06/03/2015 00:00

Expedição de Mandado.
23/02/2015 00:00

Expedição de Outros documentos.
27/01/2015 00:00

Expedição de Outros documentos.
15/01/2015 00:00

Conclusos para despacho
08/01/2015 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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