TJSP - 1058835-86.2022.8.26.0100

1ª instância - 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

EA FRANCHISE E PROMOCOES LTDA.

CNPJ: 20.248.345/0001-76

ENBRA COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

CNPJ: 12.489.000/0001-86

Advogados

FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA

OAB: 322158/SP

CPF *46.***.*25-12

DOUGLAS CAETANO DA SILVA

OAB: 317779/SP

CPF *30.***.*27-25

Polo Passivo

Partes

LITZA DE MELO MENDES FELIX

CPF *99.***.*47-00

L DE M M FELIX COMERCIO & SERVICOS

CNPJ: 36.737.596/0002-35

Advogados

ISABELA CAROLINE OLIVEIRA SILVA

OAB: 15804/MA

CPF *45.***.*11-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1058835-86.2022.8.26.0100 - Monitória - Tutela de Urgência - Enbra Comercio de Importação e Exportação Eireli - - Ea Franchise e Promoções Ltda. - Litza de Melo Mendes Felix - - L de M M Felix Comercio & Servicos -

    Vistos.

    Fls. 867/881 Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, todavia deixo de acolhê-los por não verificar omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material na sentença embargada que enseje declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

    Reporto-me à decisão já lançada nos autos conexos e em relação ao mesmo teor veiculado em embargos de declaração.

    A irresignação da embargante, na verdade, refere-se ao mérito da sentença e deve ser combatida pela via própria.

    Intimem-se. - ADV: FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (OAB 322158/SP), ISABELA CAROLINE OLIVEIRA SILVA (OAB 15804/MA), DOUGLAS CAETANO DA SILVA (OAB 317779/SP), DOUGLAS CAETANO DA SILVA (OAB 317779/SP), FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (OAB 322158/SP), ISABELA CAROLINE OLIVEIRA SILVA (OAB 15804/MA), ADRIANO DO NASCIMENTO SIQUEIRA (OAB 480781/SP), ADRIANO DO NASCIMENTO SIQUEIRA (OAB 480781/SP)

  • 27/08/2025 07:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 15:17

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 26/08/2025 08:37

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 21:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/08/2025 17:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 19:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 19:11

    Julgada improcedente a ação

  • 14/08/2025 08:24

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 18:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2025 15:41

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 14:23

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 18:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 01:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 22:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2025 14:30

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 10:57

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2025 22:02

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2025 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 07:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 13:10

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 12:39

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 08:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2025 08:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2025 08:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/03/2025 08:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/03/2025 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/03/2025 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/03/2025 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/03/2025 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2025 12:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/03/2025 10:42

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 09:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/03/2025 09:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/03/2025 09:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/03/2025 09:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/03/2025 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/03/2025 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/03/2025 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/03/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 09:48

    Apensado ao processo

  • 18/09/2024 10:02

    Autos no Prazo

  • 20/07/2024 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 11:01

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2024 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2024 04:14

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2024 12:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 16:00

    Decisão Determinação

  • 11/03/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 21:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2023 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 10:00

    Decisão Determinação

  • 18/10/2023 08:21

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 18:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/09/2023 15:56

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 00:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 18:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 15:41

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2023 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 17:14

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/05/2023 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 13:32

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 26/05/2023 11:46

    Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

  • 26/05/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 19:40

    Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

  • 13/05/2023 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2023 20:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2023 20:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 13:57

    Decisão Determinação

  • 13/03/2023 11:17

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2023 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2022 03:59

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2022 12:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/07/2022 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2022 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2022 14:49

    Recebida a Petição Inicial

  • 11/07/2022 22:12

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 17:33

    Decisão Determinação

  • 27/06/2022 16:30

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 12:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2022 12:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2022 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/06/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 06:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 19:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2022 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2022 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 16:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
23/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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