29/08/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503711-73.2022.8.26.0581 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Pesca - PEDRO DA SILVA VIEIRA - Cite-se o denunciado por edital para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, que começará a fluir a partir de seu comparecimento pessoal ou de defensor constituído (art.396, parágrafo único, do CPP).

Na resposta, poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário.(art. 396-A, do CPP).

Não comparecendo o acusado, nem constituindo defensor, abra-se vista ao Ministério Público para os fins do artigo 366 do CPP. - ADV: JOÃO LUIZ SCATOLA DARIO (OAB 329570/SP), JOÃO LUIZ SCATOLA DARIO (OAB 329570/SP)
28/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:56

Conclusos para despacho
12/07/2025 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 09:48

Expedição de Mandado.
16/01/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:07

Conclusos para despacho
10/11/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 10:11

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 12:07

Expedição de Mandado.
04/05/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:29

Conclusos para despacho
30/04/2024 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 22:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 22:05

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
17/02/2024 16:55

Expedição de Ofício.
23/01/2024 16:08

Expedição de Mandado.
15/12/2023 00:06

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 11:59

Recebida a denúncia
14/12/2023 08:57

Conclusos para decisão
13/12/2023 14:41

Evoluída a classe de 279 para 10943
12/12/2023 15:42

Desmembramento de Feitos
13/09/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 21:46

Conclusos para despacho
03/07/2023 20:09

Juntada de Petição de Denúncia
28/06/2023 14:23

Expedição de Certidão.
28/06/2023 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 14:22

Juntada de Certidão
04/04/2023 22:16

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 20:41

Conclusos para despacho
29/03/2023 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 22:52

Conclusos para despacho
09/03/2023 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 13:48

Expedição de Certidão.
07/03/2023 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 14:29

Juntada de Certidão
27/02/2023 14:29

Juntada de Certidão
31/01/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 22:27

Conclusos para despacho
20/01/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 14:53

Expedição de Certidão.
19/01/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2022 12:43

Juntada de Outros documentos
23/11/2022 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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