TJSP - 1006420-32.2020.8.26.0348
1ª instância - 02 Civel de Maua
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 07:00
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 12:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
21/08/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006420-32.2020.8.26.0348 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Espólio Marilda Helena Miranda Lopes Dorsa - Cleiton dos Santos Pereira - - Aparecida Grasiela da Silva Pereira e outro -
Vistos.
Trata-se de ação de reintegração de posse ajuizada por Espólio Marilda Helena Miranda Lopes Dorsa. contra Cleiton dos Santos Pereira e Aparecida Grasiela da Silva Pereira..
Noticiam as partes que se compuseram amigavelmente, chegando a um consenso em relação à discussão posta (fls. 1204/207).
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 1204/1207), que se regerá pelas cláusulas e condições lá fixadas.
Por conseguinte, julgo extintA a presente ação, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.
Em respeito ao princípio da causalidade e ao disposto pelo artigo 98, § 2º, do CPC, caberá a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, devendo comprovar o recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Na inércia, expeça-se certidão à Procuradoria Fiscal.
Diante da preclusão lógica, declaro o trânsito em julgado nesta data.
Consigno que eventual descumprimento poderá ser executado mediante a apresentação da presente sentença de homologação, acompanhada do termo de acordo, porquanto valerá como título executivo judicial, protocolando-se o incidente de cumprimento de sentença.
Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observadas as NSCGJ.
P.
I.
C. - ADV: LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 117515/SP), DIEGO SANTIAGO Y CALDO (OAB 236553/SP), FABIO SANTOS FEITOSA (OAB 248854/SP), FABIO SANTOS FEITOSA (OAB 248854/SP) -
20/08/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 10:40
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
15/08/2025 15:36
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 10:19
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 16:51
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
02/12/2024 17:02
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
02/12/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 16:23
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/09/2024 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
23/09/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 12:02
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 11:34
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 16:28
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
03/09/2024 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 13:59
Julgada Procedente a Ação
-
29/08/2024 07:45
Conclusos para decisão
-
29/08/2024 07:45
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 18:28
Juntada de Petição de Alegações finais
-
14/08/2024 12:17
Juntada de Petição de Alegações finais
-
07/08/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 10:07
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 11:40
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2024 02:30:00, 2ª Vara Cível.
-
15/07/2024 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/07/2024 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 17:34
Conclusos para decisão
-
05/07/2024 10:20
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 10:19
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 10:19
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 08:37
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2024 15:30
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 14:59
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2024 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2024 21:28
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 12:18
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
28/03/2024 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2024 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2024 12:18
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/03/2024 14:32
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 11:16
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 18:19
Juntada de Petição de Réplica
-
25/01/2024 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2023 17:28
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 23:45
Juntada de Petição de contestação
-
12/11/2023 10:44
Suspensão do Prazo
-
03/10/2023 14:26
Expedição de Ofício.
-
30/08/2023 10:11
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 08:34
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 11:56
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 11:56
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2023 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2023 12:20
Decisão Determinação
-
11/05/2023 17:19
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2023 16:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/04/2023 16:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/03/2023 14:05
Expedição de Mandado.
-
28/02/2023 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2023 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2023 08:08
Conclusos para julgamento
-
14/02/2023 11:06
Conclusos para despacho
-
25/11/2022 16:30
Conclusos para julgamento
-
17/11/2022 11:43
Conclusos para despacho
-
17/11/2022 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2022 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2022 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2022 15:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2022 16:42
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2022 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2022 16:43
Juntada de Petição de Réplica
-
08/07/2022 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2022 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2022 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2022 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2022 16:26
Juntada de Mandado
-
01/05/2022 16:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/04/2022 11:55
Conclusos para despacho
-
25/04/2022 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2022 14:07
Juntada de Petição de contestação
-
23/02/2022 11:55
Expedição de Mandado.
-
09/12/2021 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2021 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2021 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2021 14:45
Ato ordinatório
-
26/11/2021 14:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/08/2021 11:11
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2021 09:01
Expedição de Mandado.
-
14/07/2021 13:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/07/2021 09:03
Expedição de Certidão.
-
12/05/2021 10:23
Expedição de Mandado.
-
08/04/2021 16:02
Expedição de Certidão.
-
19/03/2021 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2021 19:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2021 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2021 15:46
Conclusos para despacho
-
19/02/2021 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2021 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2021 18:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2021 14:26
Ato ordinatório
-
09/02/2021 14:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/12/2020 21:56
Suspensão do Prazo
-
13/12/2020 14:12
Expedição de Mandado.
-
12/11/2020 14:20
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2020 19:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2020 15:28
Recebida a Petição Inicial
-
20/10/2020 20:03
Conclusos para decisão
-
19/10/2020 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2020 14:03
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2020 19:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2020 09:59
Decisão
-
21/09/2020 15:42
Conclusos para decisão
-
16/09/2020 14:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/09/2020 14:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/09/2020 23:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
15/09/2020 23:30
Expedição de Certidão.
-
09/09/2020 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2020 21:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2020 10:53
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
03/09/2020 10:18
Conclusos para decisão
-
02/09/2020 20:05
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2020
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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