14/09/2025 20:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006995-63.2025.8.26.0510 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Cerâmica Almeida Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES e outro - Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido constante desta ação de mandado de segurança proposta por Cerâmica Almeida Ltda. em face de ato praticado pela Procuradora do Município de Santa Gertrudes/SP, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

A despeito disso, a antecipação da tutela de urgência fica mantida até o trânsito em julgado desta sentença.

Custas ex lege.

Sem condenação em verba honorária, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/09, intimando-se deste pronunciamento o ente púbico ao qual integra a autoridade coatora.

Por final, considerando-se que este provimento foi favorável à autoridade coatora, deixo de proceder à remessa necessária. - ADV: DENISE APARECIDA BREVE (OAB 174178/SP), DAVID DE ALMEIDA (OAB 267107/SP), ANA CAROLINA REIS DA SILVA (OAB 501602/SP), CRISLAYNE DI MARZO DA SILVA (OAB 414355/SP), GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA (OAB 272099/SP)
02/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:21

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:20

Julgada improcedente a ação
02/09/2025 01:02

Conclusos para julgamento
01/09/2025 12:24

Conclusos para despacho
28/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:18

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 09:29

Juntada de Mandado
18/08/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:48

Expedição de Mandado.
15/08/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:10

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
06/08/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 15:11

Conclusos para decisão
31/07/2025 15:01

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
21/07/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:36

Conclusos para decisão
17/07/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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