TJSP - 0008336-69.2020.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FERNANDO CRUZ BARROS DA SILVA

Advogados

VANDREA CRISTINE MOREIRA PASCOALAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2025 13:02

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 07:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2025 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 07:24

    Apensado ao processo

  • 23/05/2025 06:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/05/2025 06:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/05/2025 06:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/05/2025 06:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2025 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/05/2025 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/05/2025 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/05/2025 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/05/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 14:44

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 15/05/2025 10:37

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 00:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 07:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 07:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 12:59

    Autos no Prazo

  • 29/04/2025 07:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2025 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 15:22

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2024 02:22

    Suspensão do Prazo

  • 17/07/2024 09:49

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/07/2024 09:49

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/07/2024 09:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/07/2024 09:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/07/2024 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/07/2024 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/07/2024 08:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/07/2024 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 17:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/06/2024 15:45

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 19:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 22:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 21:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 21:54

    Concedido o Livramento Condicional

  • 03/06/2024 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 13:13

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 18:27

    Concedido o Livramento Condicional

  • 29/05/2024 15:08

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 14:06

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2024 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 14:13

    Homologado o Cálculo

  • 16/04/2024 09:29

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 09:07

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2024 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 22:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 19:14

    Homologado o Cálculo

  • 09/04/2024 14:08

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2024 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2023 06:41

    Suspensão do Prazo

  • 19/09/2023 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 14:38

    Concedida Progressão de regime

  • 31/08/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 10:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/08/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vandrea Cristine Moreira Pascoalão (OAB 452931/SP) Processo 0008336-69.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ FERNANDO CRUZ BARROS DA SILVA -

    Vistos.

    Considerando a experiência exitosa da avaliação substitutiva, durante o período da COVID-19, aplicada para aferição do requisito subjetivo dos sentenciados na análise de pedidos de benefícios na execução penal, pois demanda apreciação da direção da unidade prisional, a partir das indicações de suas áreas técnicas, não sendo este o caso de crime contra a vida ou patrimonial com resultado morte, determinam-se às direções das unidade prisionais que encaminhem um atestado atualizado, feito pela direção da unidade, que substituirá o exame criminológico até segunda ordem, referente ao sentenciado LUIZ FERNANDO CRUZ BARROS DA SILVA, MTR: 1120814, RG: 53525573, RJI: 181821814-80, Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém, sem prejuízo da vinda do atestado de bom comportamento e boletim informativo, a fim de instruir o pedido do benefício aqui pleiteado.

    Int.

    Servirá o presente, por cópia digitalizada, como ofício.

    São José do Rio Preto, 15 de agosto de 2023.

  • 16/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 14:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/03/2023 14:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/03/2023 14:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/03/2023 14:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/03/2023 17:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/03/2023 17:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/03/2023 17:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/03/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 16:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/12/2022 14:25

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 18:42

    Homologado o Cálculo

  • 04/10/2022 13:18

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2022 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2022 10:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/08/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2022 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2022 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 18:35

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2022 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 15:20

    Unificação e Soma de Penas

  • 06/05/2022 15:15

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2022 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2022 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 09:47

    Apensado ao processo

  • 27/04/2022 09:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/04/2022 09:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/04/2022 09:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/04/2022 17:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/04/2022 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/04/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2021 15:40

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/04/2021 15:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/04/2021 15:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/03/2021 15:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/03/2021 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/02/2021 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 17:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/02/2021 16:02

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2021 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 18:59

    Concedida Progressão de regime

  • 09/02/2021 13:43

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2021 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/02/2021 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 12:02

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2020 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2020 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2020 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 20:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/12/2020 20:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/12/2020 20:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/12/2020 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/07/2020 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2020 12:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/06/2020 01:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2020 08:50

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2020 08:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/06/2020 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 18:22

    Proferido Despacho

  • 23/06/2020 16:59

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2020 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2020 11:12

    Apensado ao processo

  • 16/06/2020 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2020 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2020 07:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2020 07:06

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 10/06/2020 19:16

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2020 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 15:03

    Homologado o Cálculo

  • 05/06/2020 15:54

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2020 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2020 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2020 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2020 19:08

    Proferido Despacho

  • 28/05/2020 21:44

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2020 20:18

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 20:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2020 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 20:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2020 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 14:01

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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