23/04/2025 18:24

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/04/2025 18:24

Baixa Definitiva
23/04/2025 12:49

Expedido Certidão
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 11:49

Expedido Certidão
19/03/2025 17:21

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/03/2025 17:10

Recurso Especial
19/03/2025 16:26

Expedido Termo
18/03/2025 18:27

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
18/03/2025 14:13

Prazo
08/02/2025 17:01

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/02/2025 12:30

Expedido Certidão
07/02/2025 12:29

Parecer - Prazo - 15 Dias
06/02/2025 11:01

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/02/2025 11:00

Processamento de Recurso Especial Interposto
06/02/2025 10:52

Expedido Certidão
24/01/2025 19:47

Juntada de petição
24/01/2025 19:47

Expedido Termo
20/12/2024 07:18

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 09:42

Expedido Certidão
16/12/2024 09:42

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/12/2024 09:18

Expedido Certidão
13/12/2024 01:04

Acórdão registrado
12/12/2024 22:46

AcórdãoFinalizado
12/12/2024 14:07

Expedido Certidão
12/12/2024 12:27

Tira de Julgamento Juntada
12/12/2024 09:30

Não-Provimento
12/12/2024 09:30

Julgado
03/12/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 13:38

Inclusão em Pauta
31/10/2024 17:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
31/10/2024 16:53

Despacho
18/10/2024 13:28

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
18/10/2024 10:19

Expedido Relatório
17/10/2024 15:24

Conclusos para o Relator
17/10/2024 13:47

Expedido Termo
17/10/2024 12:12

Juntada de petição
17/10/2024 12:12

Expedido Termo
10/10/2024 19:35

Juntada de petição
10/10/2024 19:35

Expedido Termo
10/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
07/10/2024 13:51

Processo encaminhado para o MP - Parecer
07/10/2024 13:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
07/10/2024 12:02

Despacho
04/10/2024 13:56

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/10/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
17/09/2024 12:53

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
17/09/2024 12:52

Expedido Termo
09/09/2024 16:14

Documento Finalizado
09/09/2024 16:10

Expedido Termo - Diligência - Acervo
09/09/2024 00:00

Publicado em
07/09/2024 17:40

Juntada de petição
07/09/2024 17:40

Expedido Termo
06/09/2024 09:09

Expedido Certidão
06/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 18:42

Prazo
04/09/2024 16:28

Vista
03/09/2024 07:46

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
02/09/2024 12:22

Processo Cadastrado
29/08/2024 16:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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