TJSP - 0029468-68.2021.8.26.0100

1ª instância - 26 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITOS REPROGRAFICOS

CNPJ: 96.298.658/0001-09

Advogados

DALIZIO PORTO BARROS

OAB: 190398/SP

CPF *52.***.*07-73

DALTON SPENCER MORATO FILHO

OAB: 158766/SP

CPF *91.***.*57-10

Polo Passivo

Partes

JOSE HERALDO ARAUJO OLIVEIRA

CPF *37.***.*40-63

Advogados

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB: 160641/SP

CPF *28.***.*67-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0029468-68.2021.8.26.0100 (processo principal 1013805-67.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Direito Autoral - Associação Brasileira de Direitos Reprográficos - JOSÉ HERALDO ARAÚJO OLIVEIRA -

    Vistos.

    Recebo os embargos como pedido de reconsideração e os acolho.

    A despeito da provável ineficácia da medida pretendida, uma vez que foi tentada a realização de bloqueio com repetição programada (finda em 09/05/2025) há menos de 60 dias cujo resultado foi o bloqueio de irrisórios R$ 74,69 frente a um débito de mais de R$ 14 milhões, DEFIRO O PEDIDO e, após o recolhimento das custas respectivas pela exequente.

    Determino o bloqueio de ativos financeiros até o limite do crédito em execução, com reiteração automática (teimosinha) por 30 dias em relação ao executado abaixo: JOSÉ HERALDO ARAÚJO OLIVEIRA Valor R$14.342.392,34.

    Intime-se. - ADV: DALTON SPENCER MORATO FILHO (OAB 158766/SP), DALIZIO PORTO BARROS (OAB 190398/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

  • 03/09/2025 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 02:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 15:49

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 30/06/2025 14:44

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 17:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/06/2025 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 13:48

    Decisão Determinação

  • 17/06/2025 10:56

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/06/2025 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 15:42

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 03/05/2025 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2025 14:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/03/2025 11:20

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 01:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2025 13:58

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2025 22:55

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2024 01:26

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2024 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 17:11

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 06/12/2024 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 19:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2024 18:17

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 14:24

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/07/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2024 16:58

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/04/2024 11:51

    Bloqueio/penhora on line

  • 10/04/2024 19:11

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 17:17

    Decisão Determinação

  • 26/03/2024 17:53

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/03/2024 09:52

    Protocolo Juntado

  • 17/02/2024 11:45

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2024 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 12:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2024 13:26

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 11:32

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2023 18:05

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2023 18:02

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2023 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 13:40

    Decisão Determinação

  • 16/11/2023 10:54

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2023 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 15:14

    Juntada de Decisão

  • 21/09/2023 10:05

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/09/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 11:11

    Decisão Determinação

  • 20/09/2023 08:57

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 07:53

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 10:39

    Juntada de Decisão

  • 05/08/2023 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 11:20

    Decisão Determinação

  • 04/08/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 05:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2023 05:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 03:55

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 21/06/2023 03:50

    Bloqueio/penhora on line

  • 16/06/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 09:23

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 09:49

    Decisão Determinação

  • 06/06/2023 08:58

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/05/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 09:45

    Decisão Determinação

  • 16/05/2023 09:28

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2023 14:16

    Decisão Determinação

  • 10/05/2023 11:32

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 11:01

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 10:13

    Decisão Determinação

  • 29/03/2023 10:01

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 07:38

    Decisão Determinação

  • 17/03/2023 07:28

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/03/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2023 11:46

    Decisão Determinação

  • 07/03/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 12:35

    Decisão Determinação

  • 02/03/2023 12:00

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 08:40

    Decisão Determinação

  • 30/01/2023 08:31

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 17:01

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 10/01/2023 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2022 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2022 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 11:11

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 23:28

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2022 12:35

    Decisão Determinação

  • 05/12/2022 10:53

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 20:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2022 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2022 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2022 14:12

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 10:41

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 00:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2022 10:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2022 09:39

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 08:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2022 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 14:59

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2022 08:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2021 07:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2021 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 06:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2021 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/10/2021 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 20:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2021 07:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2021 18:22

    Decisão

  • 29/07/2021 16:23

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2021 08:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2021 15:41

    Decisão

  • 19/07/2021 12:19

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2021 15:46

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2021 15:27

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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