05/09/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011664-53.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Icomon Tecnologia Ltda - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ANTONIO CARLOS FLORENCIO (OAB 90940/SP)
04/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 12:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/09/2025 09:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/09/2025 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 05:35

Suspensão do Prazo
21/11/2024 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/11/2024 16:14

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:08

Expedição de Certidão.
14/11/2024 21:23

Juntada de Petição de Contra-razões
31/10/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:20

Conclusos para despacho
25/10/2024 17:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/10/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 19:11

Julgada Procedente a Ação
09/10/2024 09:03

Conclusos para despacho
22/08/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 09:12

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 09:19

Conclusos para despacho
08/05/2024 10:07

Expedição de Certidão.
07/05/2024 21:02

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 09:45

Juntada de Mandado
24/04/2024 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 17:18

Expedição de Mandado.
17/04/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 10:45

Ato ordinatório
11/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 10:25

Recebida a Petição Inicial
11/04/2024 09:52

Conclusos para decisão
10/04/2024 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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