26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1071020-88.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Edson Rodrigues Alves e outro - Apelado: Sx Tools Sol. e Serv.

Compartilhados e outro - Apelado: Sul América Serviços de Saúde S.a. - Magistrado(a) José Paulo Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - PLANO DE SAÚDE.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

INSURGÊNCIA DOS DEMANDANTES.

PEDIDO PARA DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL DE REAJUSTE POR IDADE.

DESACOLHIDO.

INEXISTE DIREITO ADQUIRIDO À MANUTENÇÃO DO VALOR DAS PRESTAÇÕES MENSAIS.

ARTS. 30 E 31 DA LEI Nº 9.656/98.

CELEBRAÇÃO DE NOVO CONTRATO SUJEITO A REGRAS DIFERENTES DO PLANO COLETIVO, NOTADAMENTE NO TOCANTE AO REAJUSTE, O QUE EXIGE A COBRANÇA DE VALORES MAIORES PARA A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO NEGÓCIO JURÍDICO.

VALORES COBRADOS PELA RÉ POSSUEM PREVISÃO CONTRATUAL.

CABIA À PARTE AUTORA, NOS TEMOS DO ART. 373, I, DO CPC, DEMONSTRAR A INCORREÇÃO DO CÁLCULO EFETUADO PELA RÉ. ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIRAM.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DOS DEMANDANTES DESPROVIDO.

MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Dileva Junior (OAB: 218582/SP) - Guilherme de Castro Barcellos (OAB: 456904/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Sala 702 - 7º andar
01/08/2025 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2025 07:34

Expedição de Certidão.
01/08/2025 07:28

Realizado cálculo de custas
22/04/2025 19:10

Juntada de Petição de Contra-razões
16/04/2025 16:20

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 17:05

Conclusos para decisão
14/03/2025 21:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/03/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:44

Julgada improcedente a ação
07/02/2025 15:53

Conclusos para despacho
27/01/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 22:06

Suspensão do Prazo
22/12/2024 07:51

Suspensão do Prazo
18/12/2024 10:57

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 11:05

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 11:13

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 13:42

Conclusos para decisão
01/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:33

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 09:01

Conclusos para decisão
09/10/2024 11:55

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2024 10:53

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 14:18

Conclusos para decisão
02/08/2024 17:14

Conclusos para despacho
04/07/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 17:32

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2024 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 10:49

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 19:02

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 15:21

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 07:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 11:45

Juntada de Certidão
14/05/2024 11:45

Juntada de Certidão
14/05/2024 11:44

Juntada de Certidão
14/05/2024 10:35

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 12:13

Expedição de Carta.
13/05/2024 12:13

Expedição de Carta.
13/05/2024 12:13

Expedição de Carta.
13/05/2024 12:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/05/2024 10:49

Conclusos para decisão
13/05/2024 08:54

Conclusos para despacho
10/05/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 10:29

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 19:39

Determinada a emenda à inicial
08/05/2024 19:38

Conclusos para decisão
08/05/2024 19:17

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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