21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004077-38.2024.8.26.0020 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ariela Santos Melo (Justiça Gratuita) - Apelado: Yeesco Industria e Comércio de Confecções Ltda - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO.

COMPRA E VENDA DE BEM DURÁVEL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, REJEITADO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

APELO DA AUTORA.

DANOS MORAIS.

NÃO CARACTERIZAÇÃO.

COMPRA QUE FOI DEVIDAMENTE CANCELADA, NO PRAZO LEGAL.

AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DEDUZIDAS NA INICIAL.

MERO ABORRECIMENTO EM RELAÇÕES DE CONSUMO NÃO BASTA PARA CARACTERIZAR DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS, SOB PENA DE SE CRIAR PRECEDENTE PARA ACOBERTAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NAS MAIS DIVERSAS AFLIÇÕES VIVIDAS NO DIA A DIA.

INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO AO CASO EM ANÁLISE.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

OBSERVÂNCIA DA REGRA ESTATUÍDA NO § 8º-A EM INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DOS §§ 2º E 8º, DO ART. 85 DO CPC.

OS VALORES DA TABELA EDITADA PELO CONSELHO SECCIONAL DA OAB/SP REPRESENTAM MERAS RECOMENDAÇÕES, NÃO VINCULATIVAS AO JULGADOR.

VERBA HONORÁRIA MAJORADA PARA R$ 1.000,00, CONDIZENTE COM A BAIXA COMPLEXIDADE DA CAUSA.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Davi Fragoso Bueno (OAB: 443227/SP) - Rodrigo Sagradin (OAB: 48067/SC) - 5º andar
04/07/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
09/06/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
02/05/2025 11:00

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 19:17

Recebido o recurso
16/04/2025 18:46

Conclusos para decisão
17/03/2025 08:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/03/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2025 11:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/02/2025 14:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/01/2025 09:59

Conclusos para decisão
16/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 20:58

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 09:46

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:55

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:58

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:34

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 14:26

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:40

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 08:05

Juntada de Certidão
21/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 19:16

Expedição de Carta.
20/03/2024 19:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/03/2024 09:49

Conclusos para despacho
19/03/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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