TJSP - 1007235-46.2023.8.26.0664
1ª instância - 03 Vara Civel da Comarca de Votuporanga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2024 15:48
Baixa Definitiva
-
19/06/2024 15:47
Arquivado Definitivamente
-
19/06/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 21:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2024 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2024 11:09
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 23:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2024 05:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/05/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 23:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 05:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2024 00:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/04/2024 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 11:14
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 11:14
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 11:14
Conclusos para decisão
-
26/04/2024 13:37
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 13:22
Recebidos os autos
-
01/04/2024 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 11:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
13/11/2023 11:45
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 23:40
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/10/2023 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2023 15:52
Julgado procedente em parte o pedido
-
04/10/2023 17:30
Conclusos para julgamento
-
29/09/2023 11:27
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 11:25
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 05:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/08/2023 10:30
Expedição de Carta.
-
24/08/2023 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Juliano Fernandes Ferro (OAB 315729/SP), Enzo Frausto Ferro (OAB 468801/SP) Processo 1007235-46.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vitoria Verussa Nascimento Lourenço -
Vistos.
Fls. 87/112: recebo como aditamento à inicial.
Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora.
Anote-se.
Analisando-se os autos, nota-se a existência da probabilidade do direito da autora, pois esta pretende rescindir contrato de compra e venda por não ter condições de honrar com o compromisso assumido, alegando, inclusive, que se encontra passando por dificuldades financeiras.
Também há o perigo de dano, ante as consequências que podem advir da cobrança das parcelas vincendas.
Diante de todo o exposto, CONCEDO parcialmente a tutela antecipada, determinando que a ré suspenda a eficácia do Contrato de Compra e Venda indicado na inicial com a consequente suspensão da cobrança das parcelas vincendas, bem como se abstenha de proceder à negativação do nome da autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária.
Cite-se a parte ré R.m.
Debiazzi Empreendimentos Imobiliários de Votuporanga Spe Ltda Representante Legal, pelo correio, para os termos da presente ação, bem como para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do Aviso de Recebimento da Carta de Citação nos autos, sob pena de não o fazendo, serem tidos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344 do CPC).
A inversão do ônus da prova será oportunamente apreciada.
Int. -
23/08/2023 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 11:14
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 13:42
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 05:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2023 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2023 09:20
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2023
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003935-91.2022.8.26.0347
Auto Posto America de Ibitinga LTDA
Sidinei Calabres
Advogado: Luiz Antonio Custodio Garcia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/09/2022 18:10
Processo nº 0000284-10.2023.8.26.0549
Camila de Souza Thomazini
Luan Ricardo Gomes
Advogado: Diego Henrique da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/04/2023 14:12
Processo nº 1004191-23.2017.8.26.0278
Banco do Brasil S/A
R.c.p. Comercio e Servicos LTDA - ME,
Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/06/2017 13:32
Processo nº 1000217-25.2023.8.26.0453
Jose Donisete Bozzo
Banco Bradesco Financiamento S/A
Advogado: Alex Alfredo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/01/2023 00:05
Processo nº 1007235-46.2023.8.26.0664
Vitoria Verussa Nascimento Lourenco
R.m. Debiazzi Empreendimentos Imobiliari...
Advogado: Enzo Frausto Ferro
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/03/2024 15:00