05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006501-32.2023.8.26.0006 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Leib Lerner - Vanessa Batista Venancio -

Vistos.

Fls. 215/217: Recebo os embargos de declaração interpostos pelo autor e lhes dou provimento, pois de fato não constou da sentença a reapreciação do pedido de tutela de urgência requerido pelo autor, a qual deve ser deferida nesse momento processual de cognição exauriente, considerando que bem demonstrada nos autos a posse anterior do requerente, bem como o esbulho possessório praticado pela ré, a qual, inclusive, no item 3, "c" de fls. 227/229 concordou com a desocupação do bem.

Declaro, pois, a sentença de fls. 230/234, cuja parte dispositiva passa a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por ESPÓLIO DE LEIB LERNER em face de VANESSA BATISTA VENÂNCIO e, o faço para: a) REINTEGRAR o autor na posse do imóvel situado na Rua Atuaí, 334, São Paulo/SP; b) condenar a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os últimos fixados em 10% do valor atualizado atribuído à causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 98, §3º do mesmo Estatuto Processual, por ser a ré beneficiária da justiça gratuita.

Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção proposta por VANESSA BASTISTA VENÂNCIO em face de ESPÓLIO DE LEIB LERNER, condenando a ré reconvinte ao pagamentos das custas da reconvenção e honorários advocatícios da parte adversa, que arbitro em 10% sobre o valor da causa reconvencional, observada a gratuidade a que faz jus.

Presentes, agora, nessa fase de cognição exauriente, os requisitos legais, defiro a tutela de urgência pleiteada, para o fim de determinar a reintegração do autor na posse do imóvel descrito na inicial, concedendo-se à ré o prazo de quinze dias úteis para a desocupação voluntária.

Expeça-se, pois, o respectivo mandado (custas já recolhidas - fls. 240/242)".

No mais, persiste a sentença na forma em que lançada.

Int. - ADV: JOSE EDUARDO F D'ANDRADE BATTISTUZZO (OAB 70981/SP), LUCAS QUINTELA PAULINO DE SOUZA (OAB 488933/SP)
04/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:06

Embargos de Declaração Acolhidos
18/08/2025 10:17

Conclusos para decisão
15/08/2025 08:54

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 12:44

Julgada Procedente a Ação
19/05/2025 14:09

Conclusos para julgamento
19/05/2025 09:29

Conclusos para decisão
15/05/2025 08:42

Conclusos para despacho
12/05/2025 20:15

Juntada de Petição de Alegações finais
05/05/2025 08:25

Juntada de Petição de Alegações finais
23/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:41

Ato ordinatório
09/04/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 10:06

Conclusos para decisão
19/03/2025 20:59

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 02:30:00, 4ª Vara Cível.
20/02/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 10:14

Conclusos para decisão
04/02/2025 11:56

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2025 21:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 10:15

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 18:47

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 09:51

Ato ordinatório
18/11/2024 08:44

Expedição de Ofício.
14/11/2024 09:57

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 22:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 10:09

Conclusos para decisão
09/08/2024 16:21

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 19:48

Conclusos para despacho
25/06/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2024 11:18

Ato ordinatório
27/05/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 10:12

Conclusos para decisão
03/05/2024 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 16:20

Conclusos para despacho
30/04/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 19:26

Conclusos para despacho
10/04/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 10:26

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 10:03

Conclusos para decisão
21/03/2024 16:35

Conclusos para despacho
21/03/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 13:25

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 13:16

Juntada de Petição de Réplica
08/03/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 21:05

Conclusos para despacho
09/02/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 18:25

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 05:56

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 08:36

Juntada de Petição de Réplica
15/12/2023 16:44

Conclusos para despacho
15/12/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 16:34

Conclusos para despacho
07/12/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 17:05

Conclusos para despacho
27/11/2023 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2023 13:01

Suspensão do Prazo
10/10/2023 09:08

Expedição de Mandado.
10/10/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 09:55

Conclusos para decisão
05/10/2023 12:05

Conclusos para despacho
05/10/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2023 13:28

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
01/10/2023 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2023 09:09

Expedição de Mandado.
01/08/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 09:46

Conclusos para decisão
27/07/2023 13:27

Conclusos para despacho
27/07/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 19:33

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
25/07/2023 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2023 08:57

Expedição de Mandado.
26/05/2023 06:08

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 09:46

Expedição de Certidão.
25/05/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 09:59

Conclusos para decisão
16/05/2023 08:41

Conclusos para decisão
16/05/2023 07:45

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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