TJSP - 1001921-56.2024.8.26.0609
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Bucci - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001921-56.2024.8.26.0609 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taboão da Serra - Recorrente: Wms Supermercados do Brasil Ltda - Recorrido: José Carlos Pazini Garcia - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - CONSUMIDOR.
SUPERMERCADO.
AUTOR ATINGIDO POR MÁQUINA EMPILHADEIRA.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE O REQUERIDO (WMS SUPERMERCADOS - ATACADÃO) FOI CONDENADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM VALOR DE R$ 2.580,00, SEM PREJUÍZO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE FORAM ARBITRADOS EM R$ 15.000,00, TUDO, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA.
RECURSO INOMINADO DO REQUERIDO.EVENTO LESIVO DEMONSTRADO.
NEXO CAUSAL EVIDENTE.
RESPONSABILIDADE CIVIL INEGÁVEL E BEM DEMONSTRADA.
EM SEDE DE RELAÇÃO DE CONSUMO E CONTEXTO DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO REQUERIDO POR FALHA DE SEUS PREPOSTOS NA OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERIGOSOS E NÃO ISOLAMENTO DE ÁREA DE ATUAÇÃO DE MÁQUINAS, HAVIA QUE SE CONSIDERAR CORRETA A PREMISSA DA SENTENÇA APONTANDO DEVERIA O REQUERIDO TER PRESERVADO AS IMAGENS CASO PRETENDESSE REALMENTE PROVAR A CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR PELO EVENTO DANOSO, O QUE, CONTUDO, NÃO SE VIU PROVADO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO.
DANOS MATERIAIS COMPROVADOS E BEM QUANTIFICADOS.
DANOS MORAIS TAMBÉM CARACTERIZADOS NA ESPÉCIE.
VULNERAÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA DO AUTOR.
VALOR ARBITRADO COM RAZOABILIDADE E QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO.
RECURSO INOMINADO DO REQUERIDO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mariana Denuzzo Salomão (OAB: 253384/SP) - Raquel Oliveira da Silva (OAB: 442467/SP) - Renata Crocelli Ribeiro de Oliveira (OAB: 213573/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
05/09/2025 20:00
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 14:22
Acórdão finalizado
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04/09/2025 12:15
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 09:30
Não-Provimento
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04/09/2025 09:30
Julgado
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28/08/2025 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/08/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 16:54
Vista
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25/08/2025 16:47
Incluído em pauta para 25/08/2025 04:47:35 local.
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30/06/2025 11:25
Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
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30/04/2025 22:34
Conclusão
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17/02/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2025 00:00
Publicado em
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07/02/2025 11:10
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 09:43
Distribuído por sorteio
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06/02/2025 11:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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06/02/2025 11:09
Processo Cadastrado
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04/02/2025 15:45
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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