26/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005196-46.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Letícia Gabriele da Conceição - OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento - - Banco Bradesco Financiamento S/A -

Vistos.

Recurso adesivo não é admissível em Juizados Especiais.

Neste sentido, Ricardo Cunha Chimenti (Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais.

São Paulo: Saraiva, 2012, p. 248).

O entendimento foi consolidado no Colégio Recursal de Araraquara, com a Súmula 10 (Não cabe recurso adesivo no Juizado Especial Cível), em sintonia com o Enunciado 42 do Fojesp (Fórum dos Juizados Especiais de São Paulo).

Por isso, não pode ser processado.

Já há certidão sobre a tempestivadade das contrarrozões.

Remetam-se os autos ao órgão recursal, conforme determinação na pág. 162.

Int. - ADV: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), AMANDA PETRONILHO DE SOUZA (OAB 375209/SP), STEFANY ELUAR PEIXOTO TAVARES (OAB 395144/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), ERIKA NACHREINER (OAB 139287/SP)
25/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:36

Não recebido o recurso
25/08/2025 10:38

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:50

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:58

Juntada de Petição de Recurso adesivo
20/08/2025 18:56

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 18:53

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/08/2025 16:01

Conclusos para decisão
06/08/2025 15:33

Conclusos para despacho
05/08/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
01/08/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/07/2025 07:33

Conclusos para julgamento
11/07/2025 16:50

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
10/07/2025 20:01

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:16

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 15:52

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:18

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:37

Expedição de Mandado.
23/05/2025 10:37

Expedição de Mandado.
22/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
21/05/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:47

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:33

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 03:24

Suspensão do Prazo
01/05/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 13:14

Conclusos para decisão
14/04/2025 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1051388-06.2024.8.26.0576

Michele Peres da Silva Borges

Ipioca Empreendimentos Imobiliarios Spe ...

Advogado: Tiago Guedes Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2024 17:23

Exibir Processo

Processo nº 4000439-45.2025.8.26.0590

I da Cruz Oliveira

Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana...

Advogado: Gabriela Furtado Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1064620-39.2023.8.26.0053

Churrascaria do Tche LTDA ME

Prefeitura Municipal de Sao Paulo

Advogado: Henrique Serafim Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2023 23:02

Exibir Processo

Processo nº 1064620-39.2023.8.26.0053

Churrascaria do Tche LTDA ME

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Henrique Serafim Gomes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2024 09:21

Exibir Processo

Processo nº 4019213-41.2025.8.26.0100

Josias Gusmao Cavalcante

Banco Yamaha Motor do Brasil S.A.

Advogado: Maryna Rezende Dias Feitosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 10:12

Exibir Processo