10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000997-90.2025.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Osvaldo Rodrigues Pereira - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ARREMATAÇÃO DE MOTOCICLETA EM LEILÃO DO DETRAN.

FURTO DO BEM QUANDO AINDA SOB A GUARDA DO ÓRGÃO PÚBLICO.

RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO DEVIDAMENTE ASSEGURADA.

SITUAÇÃO QUE SE LIMITA À FRUSTRAÇÃO DA EXPECTATIVA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE.

DANO MORAL INEXISTENTE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Patricia Koutchera Duca (OAB: 414636/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 12:47

Julgado Virtualmente
06/09/2025 07:38

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:46

Julgamento Virtual Iniciado
05/09/2025 15:39

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:34

Expedido Termo de Intimação
26/08/2025 12:27

Distribuído por sorteio
25/08/2025 15:09

Processo Cadastrado
25/08/2025 10:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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