02/09/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
01/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000224-03.2025.8.26.0127/SPAUTOR: JOAO LUCIANO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLAUDINEI MONTEIRO DE SANTANA (OAB SP336066)RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB SP313191)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para a) declarar rescindido o contrato entre as partes; b) condenar o requerido a devolver os valores de Tarifa Débito Combinado no valor de R$ 44,90 e eventual reajuste em dobro, em montante a ser apurado em cumprimento de sentença mediante simples cálculo, cuja correção monetária deverá observar como termo inicial a data do ajuizamento e os juros de mora mensal a data da citação, com os índices econômicos estabelecidos em lei vigente no respectivo período e insertos na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais); c) condenar a requerida no pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), cuja correção monetária deverá observar como termo inicial a data do arbitramento e os juros de mora mensal a data da citação, com os índices econômicos estabelecidos em lei vigente no respectivo período e insertos na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais) e d) confirmar a tutela antecipada deferida no evento n. 4.
29/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 14:22

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 11:35

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
20/06/2025 00:30

Juntada de Petição - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (SP313191 - EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU)
13/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 13:59

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/06/2025 17:30

Juntada de Petição
30/05/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/05/2025 04:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/05/2025 12:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/05/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 09:25

Concedida a tutela provisória
13/05/2025 08:33

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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