01/09/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002662-40.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Paulo Henrique Pinheiro Jacobina Santos - Movida Locação de Veículos S/A -

Vistos.

Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos efeitos, e DEClARO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, III, item b, do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, visto que inexistente interesse recursal.

Se houver requerimento, fica autorizado a entrega de eventual prova ou documento depositado em cartório, em favor da parte que os tiver depositado, mediante recibo.

Arquivem-se os autos, anotando-se a suspensão durante a vigência do prazo fixado no acordo.

Uma vez decorrido o prazo de 30 dias da data final estabelecida para cumprimento, comunique-se a extinção.

Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade e proceder a retirada.

Decorrido o prazo e na inércia do interessado, fica a serventia autorizada a proceder a inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria.

P.R.I.C. - ADV: HIANCA NATALI BELITARDO SENA JACOBINA SANTOS (OAB 63463/BA), VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO (OAB 344871/SP)
29/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:07

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
29/08/2025 09:11

Conclusos para julgamento
28/08/2025 16:09

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2025 11:20

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:47

Expedição de Carta.
13/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 08:46

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:30

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2025 11:41

Conclusos para decisão
17/01/2025 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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