28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000190-68.2024.8.26.0045 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Arujá - Apelante: Cicero Vanio Vieira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Afonso Bráz - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.

DANOS MORAIS.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PRETÉRITA JULGADA IMPROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO OBJETO DE GARANTIA FIDUCIÁRIA OU PAGAMENTO DE MULTA.

VENDA DO BEM EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL.

VALOR OBTIDO EM LEILÃO INSUFICIENTE PARA QUITAR O SALDO DEVEDOR.

ALIENAÇÃO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL QUE OCORREU POR CONTA E RISCO DO RÉU.

PERDA QUE NÃO PODE SER DESLOCADA AO CONSUMIDOR.

ART. 3º, §§ 6º E 7º, DO DECRETO-LEI Nº 611/69.

INEXIGIBILIDADE DO SALDO REMANESCENTE RECONHECIDA.DANO MORAL.

RESTRIÇÃO CREDITÍCIA IRREGULAR.

DANO MORAL CARACTERIZADO (“IN RE IPSA”).

DESNECESSÁRIA A PROVA DO EFETIVO PREJUÍZO.

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$10.000,00, COM FUNDAMENTO NOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renata Miguel E Silva (OAB: 356829/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 41977/BA) - 3º Andar
17/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:47

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 21:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 19:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/05/2025 15:01

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:39

Conclusos para despacho
10/05/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 17:20

Conclusos para decisão
08/03/2025 11:15

Conclusos para despacho
08/03/2025 11:15

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:17

Julgada improcedente a ação
01/11/2024 13:58

Conclusos para julgamento
01/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
31/10/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:59

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/10/2024 10:43

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 10:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
22/10/2024 15:41

Conclusos para julgamento
14/10/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 21:47

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 11:38

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 21:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 11:29

Conclusos para despacho
02/08/2024 23:01

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2024 10:56

Juntada de Ofício
01/08/2024 10:52

Juntada de Ofício
01/08/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 13:55

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 08:54

Conclusos para despacho
12/06/2024 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 03:16

Juntada de Certidão
03/06/2024 10:49

Expedição de Carta.
29/05/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 20:54

Expedição de Carta.
27/05/2024 20:54

Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2024 13:52

Conclusos para decisão
07/03/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 13:14

Conclusos para decisão
22/01/2024 16:58

Conclusos para despacho
19/01/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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