01/09/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0011761-72.2025.8.26.0577 (processo principal 1018960-65.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Sergio Alameddine dos Santos - - Sérgio Alameddine dos Santos -

Vistos. 1- Diante da concordância do(a) executado(a), HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo(a) exequente às fls. 04/08, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2 - Frise-se que, para a expedição da requisição de valores (precatório ou RPV), o pedido deverá ser deduzido pela parte interessada por meio de incidente processual próprio através do Portal e-SAJ,após o decurso do prazo para eventuais recursos, na forma que determina o Comunicado nº 394/2015, disponibilizado no DJe em 02/07/2015 3 - No cadastramento do incidente de requisição, a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem acréscimos de correção de juros ou atualizações, bem como providenciar a juntada das peças obrigatórias indicadas no art. 6º do Provimento CSM nº 2.753/2024. 4 - Deverá, ainda, indicar no campo próprio do termo de declaração, eventual isenção do imposto de renda, bem como os Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), a fim de evitar retenções indevidas. 5 - Consigno por fim que, se o caso, eventuais descontos legais obrigatórios (contribuição de assistência médica, imposto de renda e contribuição previdenciária), deverão ser oportunamente deduzidos, quando do cadastramento e pagamento do requisitório. 6 - Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: IVANA LOMBA CANTALUPPI (OAB 455435/SP), IVANA LOMBA CANTALUPPI (OAB 455435/SP)
30/08/2025 02:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:48

Homologado o Cálculo
29/08/2025 12:15

Conclusos para decisão
28/08/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 12:56

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:06

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/08/2025 13:38

Conclusos para decisão
05/08/2025 18:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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