TJSP - 1004929-72.2025.8.26.0361
1ª instância - 04 Civel de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004929-72.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Limitação de Juros - Reis das Treliches Ltda - Omni S/A Financiamento e Investimento - Vistos em saneador.
As partes estão bem representadas e se acham presentes as condições da ação em seu caráter abstrato, genérico e constitucional.
Também observo que não há preclusão para o juiz acerca das condições da ação, podendo ser vistas a qualquer tempo e grau de jurisdição.
A inicial não é inepta, pois dos fatos decorreu logicamente o pedido, permitindo-se uma perfeita intelecção deles.
Proporcionados, mercê disso, o contraditório e ampla defesa, cânones constitucionais assegurados na presente, afasto a preliminar invocada.
Dou o feito por saneado.
Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução processual.
Decorrido o prazo preclusivo desta decisão, tornem os autos conclusos para sentenciamento.
Int. - ADV: STELLA MARA DÁ RÓS SOARES (OAB 466818/SP), WELSON GASPARINI JUNIOR (OAB 116196/SP) -
09/09/2025 05:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 05:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 11:56
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 15:14
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 09:59
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 09:59
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 09:59
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 09:59
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 09:59
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 09:59
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 09:59
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 03:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2025 06:36
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 18:50
Juntada de Petição de Réplica
-
08/05/2025 23:11
Suspensão do Prazo
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11/04/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 19:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/04/2025 16:49
Juntada de Petição de contestação
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09/04/2025 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/03/2025 06:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 06:13
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 11:23
Expedição de Carta.
-
25/03/2025 07:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 15:58
Não Concedida a Antecipação de tutela
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22/03/2025 09:23
Conclusos para decisão
-
22/03/2025 09:22
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 22:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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