05/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009874-33.2022.8.26.0127 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. -

Vistos.

Embargos de declaração de fls. 309/313: recebo os embargos e, no mérito, dou lhes provimento, pois a sentença padece de parcial equivoco no tocante a forma da restituição do indébito, em desfavor do réu.

Assim, no tópico final deverá passar a constar o seguinte: "Diante disto, após citação do réu, não realizado o pagamento, tampouco opostos embargos monitórios, pelos motivos acima expostos, e com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, na forma do art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil e condenando a parte ré a pagar à parte autora o valor constante na peça vestibular, acrescido de correção monetária pela Tabela do E.

Tribunal de Justiça do Estado, a partir da propositura da demanda e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir do vencimento da obrigação, de acordo com o contrato firmado entre as partes." No mais, persiste a sentença tal como lançada.

Embargos conhecidos e providos, na extensão acima.

Intime-se. - ADV: NELSON PILLA FILHO (OAB 41666/RS), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
04/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 12:10

Embargos de Declaração Acolhidos
24/08/2025 15:32

Conclusos para despacho
24/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 16:16

Remetido ao DJE para Republicação
15/06/2025 13:30

Julgada Procedente a Ação
14/04/2025 08:42

Conclusos para decisão
11/04/2025 10:35

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 15:43

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
05/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
22/10/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:41

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:26

Conclusos para despacho
27/03/2024 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 07:05

Juntada de Certidão
12/03/2024 18:50

Expedição de Carta.
22/02/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 13:01

Juntada de Mandado
18/01/2024 09:31

Expedição de Mandado.
22/11/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:08

Conclusos para despacho
18/07/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2023 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2022 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2022 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2022 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 10:14

Expedição de Carta.
04/11/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 10:16

Recebida a Petição Inicial
01/11/2022 16:40

Expedição de Certidão.
10/10/2022 16:06

Conclusos para decisão
03/10/2022 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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