TJSP - 1006104-71.2023.8.26.0038
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Araras
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2024 10:55
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 09:22
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
26/04/2024 23:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 12:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2024 11:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/04/2024 00:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2024 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/04/2024 16:53
Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
-
08/04/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 14:51
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 17:26
Julgado procedente em parte o pedido
-
25/09/2023 16:43
Conclusos para julgamento
-
22/09/2023 13:45
Juntada de Petição de Réplica
-
19/09/2023 04:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 14:16
Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
-
05/09/2023 16:36
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 04:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2023 09:36
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: João Fazzanaro Passarini (OAB 268266/SP) Processo 1006104-71.2023.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Guilherme Fazzanaro Scanavini - Os elementos que instruem a peça inicial evidenciam a probabilidade do direito alegado, no sentido de que as passagens aéreas adquiridas pelo autor há quase um ano (pp. 15/21) foram canceladas unilateralmente pela agência requerida sem uma justificativa plausível e comprovada, há menos de um mês da data de embarque (pp. 22/23), o que contraria o direito do consumidor (art. 30, CDC).
Nesse passo, com base no artigo 300, "caput", do Código de Processo Civil, presente o perigo de dano, CONCEDO a tutela de urgência e o faço para DETERMINAR que a requerida proceda à emissão das passagens aéreas adquiridas pela parte autora, nos termos do pedido nº *78.***.*19-71 (pp. 15/21).
Prazo: até dia 1º/09/2023, sob pena de multa diária, que fica fixada em R$-500,00, limitada a 20 dias.
O pedido de arresto de bens não será apreciado no momento, devendo aguardar o cumprimento da medida ora concedida.
Excepcionalmente, não será designada sessão de conciliação.
A contestação prevista no artigo 30 da Lei 9.099/1995 deverá ser apresentada no prazo de 15 dias úteis.
A intimação para réplica em 15 dias úteis, se o caso, deverá ocorrer por meio de ato ordinatório (art. 196, XIII, NSCGJ). -
24/08/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 23:39
Concedida a Antecipação de tutela
-
23/08/2023 15:38
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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