21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000368-88.2025.8.26.0010 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lilian Cristina Benas da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO.

TELEFONIA.

AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

COBRANÇA DE DÉBITO E NEGATIVAÇÃO INDEVIDAS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

APELO DA AUTORA.

PRELIMINARES.

CERCEAMENTO DE DIREITO DE PRODUZIR PROVAS.

AFASTAMENTO.

MÉRITO.

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO.

APESAR DA RELAÇÃO DE CONSUMO, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SÓ É CABÍVEL DIANTE DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO CONSUMIDOR.

INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, VIII, DO CDC.

GRAVAÇÃO DE VOZ JUNTADA PELA RÉ.

PROVAS PRODUZIDAS QUE COMPROVAM A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES.

COBRANÇA DEVIDA.

INEXISTÊNCIA DO DEVER DA RÉ DE PAGAR INDENIZAÇÃO A QUALQUER TÍTULO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - 5º andar
24/07/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 12:21

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 19:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 07:26

Julgada improcedente a ação
02/06/2025 23:51

Conclusos para decisão
03/05/2025 22:26

Suspensão do Prazo
22/04/2025 14:10

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2025 00:42

Suspensão do Prazo
03/04/2025 12:59

Expedição de Certidão.
27/03/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/03/2025 10:18

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:37

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:12

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 20:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2025 15:58

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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