28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006244-45.2025.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Matheus Madureira Matos - Apelado: Latam Airlines Group S/A - Magistrado(a) Afonso Bráz - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

TRANSPORTE AÉREO.

ATRASO POR MOTIVOS TÉCNICOS OPERACIONAIS, DECORRENTES DE MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA.

FATO PREVISÍVEL QUE NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA.

ATRASO DE 4 HORAS AO DESTINO, OCASIONANDO PERDA DE COMPROMISSO PROFISSIONAL.

FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONFIGURADA.

DANO MORAL CARACTERIZADO. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 10.000,00.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Granja Pearce (OAB: 29366/CE) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º Andar
07/08/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/05/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:05

Julgada improcedente a ação
22/05/2025 10:43

Conclusos para julgamento
22/05/2025 10:24

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:21

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 10:36

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:51

Expedição de Mandado.
04/04/2025 13:50

Recebida a Petição Inicial
02/04/2025 10:52

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 10:45

Determinada a emenda à inicial
11/03/2025 15:24

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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