TJSP - 1008674-43.2025.8.26.0302
1ª instância - 01 Civel de Jau
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 23:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008674-43.2025.8.26.0302 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Evelin Selzete Milani da Silva - O(A) embargante pleiteia a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, todavia apresenta apenas declaração de hipossuficiência, sem que haja nos autos elementos que indiquem sua atual situação financeira a justificar o pedido.
Ademais, em consulta ao site da Receita Federal, também se observa que o(a) autor(a) declarou imposto de renda nos dois últimos anos e, inclusive, consta que sua declaração de 2024 ainda se encontra na base de dados da Receita Federal, situação essa que, em tese, não confirma a alegada hipossuficiência financeira.
Assim, para comprovação da alegada pobreza, providencie o(a) requerente, no prazo de 15 dias, a juntada de cópia de carteira de trabalho, demonstrativo de pagamento recente, declaração de imposto de renda dos últimos 2 anos e extratos de movimentação bancária dos últimos 90 dias ou, caso queira, providencie o recolhimento das custas e taxas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.
Em seguida, tornem os autos conclusos. - ADV: LUCIANO ROSSIGNOLLI SALEM (OAB 128034/SP), CÉSAR AUGUSTO ROSSIGNOLLI (OAB 278058/SP) -
02/09/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 13:32
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 17:21
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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