10/09/2025 19:54

Prazo
10/09/2025 19:47

Expedição de Certidão.
10/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1019471-22.2023.8.26.0020 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Edvaldo de Sousa - Apelado: Claro S/A - RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto sem o recolhimento do preparo, em razão de gratuidade da justiça sobre a qual há impugnação em contrarrazões.

Determinada a apresentação de documentos para análise da impugnação, a parte apelante quedou-se inerte.

Revogada a gratuidade da justiça, como consequência da conduta omissiva da parte apelante, foi fixado prazo para o recolhimento do preparo, o qual transcorreu in albis.

FUNDAMENTAÇÃO O recurso não comporta conhecimento, pois ausente requisito de admissibilidade extrínseco, qual seja, o preparo.

Com efeito, revogada a gratuidade da justiça, cumpria à parte apelante o recolhimento do preparo, no prazo fixado pelo Relator, ônus do qual a parte apelante não se desincumbiu.

De rigor, assim, a aplicação da pena de deserção.

Pois que, por tais razões, e com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC/2015, não conheço deste recurso, porquanto caracterizada a deserção.

Sucumbente, arcará a parte apelante com as despesas processuais e honorários do patrono da parte apelada, que fixo em 11% sobre o valor atualizado da causa.

Int. - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 5º andar
08/09/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/09/2025 11:14

Decisão Monocrática registrada
08/09/2025 10:06

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
01/09/2025 14:36

Conclusos para decisão
08/08/2025 22:03

Prazo
08/08/2025 21:30

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/08/2025 14:36

Despacho
24/07/2025 12:06

Conclusos para decisão
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 19:12

Prazo
16/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/07/2025 08:18

Despacho
29/05/2025 16:04

Conclusos para decisão
28/05/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 11:59

Prazo
13/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/05/2025 12:44

Despacho
10/03/2025 16:12

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:02

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:31

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/02/2025 22:58

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
26/02/2025 22:19

Despacho
03/02/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:24

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:38

Distribuído por sorteio
24/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/01/2025 16:34

Processo Cadastrado
21/01/2025 14:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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