05/05/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 16:41

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 16:36

Certidão de Cartório Expedida
23/01/2025 15:11

Petição Juntada
11/01/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 10:31

Remetido ao DJE
10/01/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 09:47

Certidão de Cartório Expedida
10/01/2025 09:10

Documento Juntado
10/01/2025 09:10

Documento Juntado
09/10/2024 11:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/09/2024 10:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/09/2024 15:46

Petição Juntada
20/06/2024 12:56

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/06/2024 12:52

Certidão de Cartório Expedida
20/06/2024 12:52

Planilha de Cálculos Juntada
14/02/2024 17:15

Contrarrazões Juntada
14/02/2024 17:15

Contrarrazões Juntada
09/02/2024 16:32

Contrarrazões Juntada
11/01/2024 07:29

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 15:50

Remetido ao DJE
09/01/2024 13:48

Ato ordinatório
18/09/2023 16:38

Petição Juntada
18/09/2023 12:15

Apelação/Razões Juntada
28/08/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Raphael Issa (OAB 392141/SP) Processo 1002821-75.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo Alecio Paiva - Reqdo: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEa presente ação ajuizada por RODRIGO ALECIO PAIVA contra FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II, o que faço para: 1) DECLARAR inexigível os débitos informados na inicial; 2) MANTER a liminar para a imediata retirada do dome da parte autora dos cadastros de maus pagadores em razão do débito informado na inicial; 3) CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária desde esta data (do arbitramento Súmula n. 362 do C.STJ) e juros legais moratórios de 1% a.m. (art. 406, CC; art. 161, §1º, CTN) também desde esta data.; ensejo em que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, I, do N.C.P.C.

Arcará o réu com as custas e honorários ao advogado do autor, verba que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da condenação.

P.

R.

I.

São José do Rio Preto, 24 de agosto de 2023.
25/08/2023 05:47

Remetido ao DJE
24/08/2023 15:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/08/2023 10:27

Conclusos para decisão
14/08/2023 10:23

Certidão de Cartório Expedida
27/07/2023 15:16

Petição Juntada
11/07/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:07

Remetido ao DJE
07/07/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 13:55

Conclusos para decisão
16/05/2023 17:15

Réplica Juntada
09/05/2023 13:07

Documento Juntado
25/04/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 12:01

Remetido ao DJE
24/04/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2023 09:56

Contestação Juntada
29/03/2023 11:46

AR Positivo Juntado
13/03/2023 16:13

Documento Juntado
06/03/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 16:02

Certidão de Cartório Expedida
03/03/2023 15:00

Certidão de Cartório Expedida
03/03/2023 00:04

Remetido ao DJE
02/03/2023 17:13

Carta Expedida
02/03/2023 16:03

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2023 15:57

Conclusos para decisão
24/01/2023 17:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500100-56.2022.8.26.0341

Justica Publica

Elizio Alipio Pauvelho

Advogado: Bruno Henrique de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/04/2022 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0000019-92.1998.8.26.0481

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Center com Comp LTDA

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/11/1998 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1016722-41.2023.8.26.0114

Banco Pan S.A.

Edno Rodrigues

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2023 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0004829-21.2020.8.26.0520

Justica Publica

Ana Laura Ribeiro dos Santos

Advogado: Edivar Pereira de Souza Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2020 10:21

Exibir Processo

Processo nº 1002821-75.2023.8.26.0576

Rodrigo Alecio Paiva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Raphael Issa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2024 16:37

Exibir Processo