TJSP - 1008468-17.2023.8.26.0361

1ª instância - 04 Civel de Mogi das Cruzes

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Polo Ativo

Partes

JOICE ALINE DA SILVA SIQUEIRA

CPF *69.***.*94-79

Advogados

GABRIEL ANTONIO ALESSI

OAB: 392919/SP

CPF *16.***.*32-42

Polo Passivo

Partes

WESLEY GABRIEL DA SILVA

CNPJ: 38.614.916/0001-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1008468-17.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joice Aline da Silva Siqueira - Certifique-se o trânsito em julgado.

    Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia e/ou obrigação de fazer/não-fazer depende de requerimento do exequente (CPC, artigos 513, § 1º, e 523 princípios dispositivo e inércia da jurisdição), aguarde-se manifestação da parte interessada por 10 dias.

    Anoto que, nos termos do art. 1.286, §2º da NGCGJ, o requerimento de cumprimento de sentença deve ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.

    Ademais, nos termos do art. 524 do CPC, a petição deve conter: I-o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível.

    Por fim, nos termos do art. 9º da Resolução TJSP, nº 551/2011, a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá, entre outras providências, carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares em conformidade com as especificações técnicas do sistema e na ordem em que deverão aparecer no processo, além de serem nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado.

    No silêncio, arquivem-se os autos.

    Int - ADV: GABRIEL ANTONIO ALESSI (OAB 392919/SP)

  • 09/09/2025 05:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 05:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 10:22

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 18/06/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 08:43

    Julgada Procedente a Ação

  • 10/06/2025 14:28

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2025 16:50

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2025 10:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/05/2025 05:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2025 03:47

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 05:27

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 02:18

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2025 09:30

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 21:00

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2025 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 27/03/2025 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 07:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 05:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2025 14:25

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 09:11

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 06:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2025 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 07:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 06:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2025 02:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 09:10

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 08:56

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/12/2024 07:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/12/2024 17:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/12/2024 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 09:14

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 02/10/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 05:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2024 18:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 07:43

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 07:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2024 16:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2024 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2024 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2024 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/05/2024 16:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/04/2024 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2024 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2024 06:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 07:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 06:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2024 10:16

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2024 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 06:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 06:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/03/2024 15:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2024 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2024 07:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2024 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2024 15:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2024 15:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 14:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2024 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2024 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2024 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2024 11:15

    Juntada de Ofício

  • 21/02/2024 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 16:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/02/2024 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 05:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 12:06

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 09:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/12/2023 09:16

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 05:57

    Expedição de Carta.

  • 14/12/2023 15:55

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 13/12/2023 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 19:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/12/2023 19:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 02:53

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2023 10:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 06:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2023 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 03:08

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2023 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 12:40

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 06:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 07:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/09/2023 07:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 07:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/08/2023 04:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/08/2023 09:51

    Expedição de Carta.

  • 17/08/2023 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 06:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 09:43

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 06:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2023 17:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/06/2023 10:17

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 15:36

    Expedição de Carta.

  • 11/05/2023 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2023 07:04

    Recebida a Petição Inicial

  • 03/05/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 16:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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