03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009907-63.2025.8.26.0053 (processo principal 0118851-58.2008.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Gratificação - Espólio de Ana Silva Soares Silva - - Olival Silva - - Tatiana Soares Silva - - Raphael Soares Silva -

Vistos. 1- Fls. 28/93: Indefiro o benefício da justiça gratuita, uma vez que a parte autora não se situa na linha de hipossuficiência ensejadora do benefício, que, pelo critério utilizado pela Defensoria Pública de SP e adotado por este Juízo, corresponde à remuneração não superior a três salá-rios mínimos federais e não ser proprietário de bem móvel ou imóvel de valor superior a cinco mil UFESP's (Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 89/2008).

Com efeito, os demonstrativos de pagamento apresentados evidenciam que os sucessores da exequente percebem remuneração superior a três salários mínimos.

E, considerando que o presente cumprimento de sentença foi ajuizado após 03/01/2024, deverá a parte providenciar o recolhimento da Taxa Judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460 ("As alterações na Lei n° 11.608/2003, decorrentes da Lei n° 17.785/2023, para fins de apuração e cobrança da taxa judiciária, aplicam-se aos fatos geradores ocorridos a partir de 03/01/2024") e despesas de citação/intimação eletrônica, pelo portal, no valor de R$ 32,75, para cada pessoa jurídica (Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ - Código 121-0), nos termos do Provimento CSM 2739/2024, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação, com a incidência de custas equivalentes a 5 UFESP's (Provimento CSM 2739/2024).

Int. - ADV: SILVIA REGINA FRANCISCA DO CARMO (OAB 122450/SP), SILVIA REGINA FRANCISCA DO CARMO (OAB 122450/SP), SILVIA REGINA FRANCISCA DO CARMO (OAB 122450/SP), SILVIA REGINA FRANCISCA DO CARMO (OAB 122450/SP)
02/09/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 16:42

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:10

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:59

Conclusos para despacho
10/07/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 13:49

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:07

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2008

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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