15/09/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1086100-05.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Bruno Farley Araujo da Silva - - Carlos Alberto da Silva - - Greice Ribeiro Pereira Ferreira - - Vinicius Fratucci Verona -

Vistos. 1.

Verifico que este processo foi distribuído por direcionamento em razão de suspeita de repetição da ação distribuída anteriormente sob o nº 1002454-78.2017.8.26.0053. 2.

Desse modo, manifeste-se o autor sobre possível litispendência, oportunidade em que deverá juntar cópia da inicial daquele processo. 3.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção da ação. 4.

Por fim, esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. 5.

Intime-se. - ADV: FERNANDA DE OLIVEIRA CERQUEIRA (OAB 416710/SP), FERNANDA DE OLIVEIRA CERQUEIRA (OAB 416710/SP), FERNANDA DE OLIVEIRA CERQUEIRA (OAB 416710/SP), FERNANDA DE OLIVEIRA CERQUEIRA (OAB 416710/SP)
29/08/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:53

Determinada a emenda à inicial
29/08/2025 09:27

Conclusos para despacho
24/08/2025 20:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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