TJSP - 1011554-23.2024.8.26.0664
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Gosson Jorge Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 16:43
Conclusos para decisão
-
12/09/2025 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2025 15:21
Alteração de Orgão Julgador e Relator
-
11/09/2025 11:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
-
11/09/2025 11:49
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
29/08/2025 17:22
Prazo
-
29/08/2025 17:18
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1011554-23.2024.8.26.0664 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Elisete Gomes Mataragia (Justiça Gratuita) - Apelado: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Trata-se de recurso que versa sobre a configuração de dano moral "in re ipsa" em virtude de desconto indevido em benefício previdenciário por entidade à qual a parte autora não estaria vinculada, matéria que é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), em que foi determinada a suspensão de todos os processos em curso que tratem da referida questão.
Neste contexto, determino o sobrestamento do processo, na forma do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil.
Cumpre destacar que o artigo 1º da Portaria nº 10.542/2025, da Presidência deste Tribunal, dispõe que a competência das Turmas Julgadoras do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau se restringe aos recursos não sobrestados enquanto o artigo 4º da mesma norma estabelece a devolução dos processos que não se enquadram nessa condição.
Por consequência, diante da incompetência deste Núcleo para julgar o presente feito, devolvam-se os autos à SJ 2.1.11, para que, nos termos da Portaria mencionada, proceda à devolução destes ao acervodo(a) Relator(a) originário(a) e às devidas anotações, com as homenagens de praxe.
Aguarde-se, contudo, o prazo de 05 (cinco) dias manifestação das partes a respeito de eventual distinguishing.
Decorrido o prazo, cumpra-se.
Intime-se. - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Advs: Mayane Larissa Barrientos Pavão (OAB: 355994/SP) - Sala 702 - 7º andar -
27/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
27/08/2025 16:04
Despacho
-
26/08/2025 19:01
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 18:59
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
08/08/2025 16:28
Prazo
-
08/08/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
06/08/2025 15:01
Despacho
-
11/07/2025 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 00:00
Publicado em
-
02/06/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 13:19
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 09:59
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
29/05/2025 09:59
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
29/05/2025 09:59
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 16:36
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
21/05/2025 13:47
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
21/05/2025 00:00
Publicado em
-
20/05/2025 17:08
Distribuído por sorteio
-
16/05/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
16/05/2025 13:06
Processo Cadastrado
-
15/05/2025 18:51
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
15/05/2025 18:44
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000121-76.2024.8.26.0355
Oziel Costa Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Laercio Flores da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/02/2024 15:03
Processo nº 1031848-79.2023.8.26.0196
Hapvida Assistencia Medica LTDA
Auta Terezinha Riquieri Mamede
Advogado: Flavia Fernanda Mamede Bergamasco
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/02/2025 09:50
Processo nº 1503998-28.2022.8.26.0228
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Elaine Carneiro dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/02/2022 09:55
Processo nº 1083097-76.2017.8.26.0100
Hospital Alemao Oswaldo Cruz
Associacao Auxiliadora das Classes Labor...
Advogado: Rodrigo Benevides de Carvalho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2017 16:02
Processo nº 1011554-23.2024.8.26.0664
Elisete Gomes Mataragia
Anddap - Associacao Nacional de Defesa D...
Advogado: Mayane Larissa Barrientos Pavao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/11/2024 18:34