09/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000558-69.2025.8.26.0278/SPAUTOR: ITAQUA CHOCOLATES LTDAADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA BARROS (OAB SP502845)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)SENTENÇAAnte o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para fins de determinar a restituição e a reativação da conta/perfil mencionados na inicial para a autora e CONDENAR o réu a pagar para a autora a quantia de R$ 2.000,00, corrigida desde 08/09/25, com aplicação de juros segundo a taxa legal a partir de 15/04/25, adotado o IPCA para a atualização financeira e a calculada tal taxa legal para os juros com a utilização da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o referido índice de atualização monetária, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em pagamento de custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9099/95).

Fixo o prazo de 10 dias para que o réu comprove a restituição e a reativação da conta e do perfil em questão para a autora ou indique os meios para tanto.

P.R.I.C.
08/09/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 10:34

Julgado procedente em parte o pedido
08/09/2025 10:32

Conclusos para julgamento
10/07/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 13:11

Juntada de Petição
25/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
24/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 14:52

Não Concedida a tutela provisória
17/06/2025 14:25

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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