TJSP - 1500397-62.2019.8.26.0246

1ª instância - 02 Cumulativa de Ilha Solteira

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON LORETO DOS SANTOS

CPF *23.***.*65-28

Advogados

MICHELE CARLA DOS REIS TABARELLI

OAB: 335806/SP

CPF *62.***.*01-37

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

BRUNO DOS SANTOS LIMA ROCHA

CPF *83.***.*07-42

LEANDRO MELO DOS SANTOS

CPF *91.***.*27-77

LUIZ GONZAGA CUNHA FILHO

CPF *03.***.*80-63

JACSON DOURADO SANTA BARBARA

DOUGLAS PEREIRA MIGUEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500397-62.2019.8.26.0246 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WÉLLINGTON LORETO DOS SANTOS -

    Vistos.

    O réu foi condenado pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei de Drogas à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto e pena de multa de 166 (cento e sessenta e seis dias-multa, no valor correspondente a um trigésimo do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, atualizado monetariamente pelos índices legais quando da execução (fls. 295/302).

    Inconformada, a defesa interpôs recurso de apelação, ao qual foi dado parcial provimento para desclassificar a conduta para aquela prevista no artigo 28, da Lei nº 11.343/2006, extinguindo-se a sanção penal pelo cumprimento (fls. 367).

    A parte ré ingressou com pedido de revisão criminal visando sua absolvição por atipicidade da conduta, que foi julgada procedente para absolveu o réu do antigo crime previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343/06, com fundamento no artigo 386, III, do Código de Processo Penal (fls. 453/462).

    Deverá a serventia fazer os lançamentos no histórico de partes, bem como providenciar as comunicações ao IIRGD e à autoridade policial competente.

    Após, retornem os autos ao arquivo.

    Int. - ADV: MICHELE CARLA DOS REIS TABARELLI (OAB 335806/SP)

  • 09/09/2025 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2025 05:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2025 10:04

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 10:16

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 03/12/2024 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2024 15:27

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 22:38

    Código 61867 - Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1214/2018, item II ou 245/2023.

  • 22/11/2022 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2022 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2022 15:54

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2022 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2022 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 20:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2022 09:57

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2022 10:31

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2022 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 12:24

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 10:54

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2022 10:52

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2022 18:08

    Decisão

  • 09/02/2022 05:58

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 06:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2022 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2022 12:37

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2022 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2022 12:30

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 21:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2022 17:20

    Decisão

  • 27/01/2022 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2022 08:38

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 18:55

    Decisão

  • 13/12/2021 20:44

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 03:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2021 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2021 19:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2021 19:00

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 07/10/2021 18:22

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 24/09/2021 18:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2021 18:49

    Juntada de Mandado

  • 17/09/2021 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2021 22:32

    Decisão

  • 01/09/2021 21:44

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2021 21:33

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 21:47

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/02/2021 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 15/02/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 18:19

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/02/2021 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2021 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2021 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2021 07:51

    Decisão

  • 01/02/2021 09:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 16:41

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/01/2021 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2021 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2021 12:10

    Juntada de Mandado

  • 22/12/2020 04:25

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 12:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2020 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2020 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2020 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 11:40

    Julgada Procedente a Ação

  • 23/11/2020 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2020 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 16:14

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/11/2020 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2020 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2020 11:01

    Ato ordinatório

  • 07/11/2020 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2020 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2020 09:37

    Decisão

  • 01/10/2020 18:47

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2020 09:54

    Juntada de Ofício

  • 31/08/2020 17:14

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2020 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 01/07/2020 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2020 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2020 09:08

    Decisão

  • 30/04/2020 23:22

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2020 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2020 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2020 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2020 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/03/2020 15:38

    Proferido Despacho

  • 23/03/2020 22:55

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2020 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2020 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2020 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2020 14:12

    Expedição de Alvará.

  • 20/03/2020 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2020 13:29

    Concedida a Liberdade provisória

  • 20/03/2020 12:52

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2020 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2020 09:25

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2020 09:25:21, 2ª Vara.

  • 30/01/2020 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/01/2020 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2020 19:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 19:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 19:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2020 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 11:22

    Decisão

  • 22/01/2020 16:59

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 14:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/12/2019 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 14:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/12/2019 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2019 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2019 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2019 17:40

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2019 17:40

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2019 17:38

    Juntada de Ofício

  • 28/11/2019 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2019 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2019 09:16

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2019 09:16:19, 2ª Vara.

  • 28/11/2019 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2019 14:08

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2020 01:30:00, 2ª Vara.

  • 22/11/2019 14:42

    Proferido Despacho

  • 22/11/2019 09:29

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2019 15:24

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2019 15:23

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2019 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2019 15:05

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2019 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2019 15:04

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2019 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2019 16:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2019 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2019 15:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/11/2019 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2019 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2019 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2019 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2019 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2019 15:22

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2019 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2019 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2019 14:49

    Decisão

  • 22/10/2019 11:51

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2019 01:30:00, 2ª Vara.

  • 22/10/2019 11:12

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2019 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2019 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2019 13:57

    Ato ordinatório

  • 01/10/2019 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 13:41

    Juntada de Ofício

  • 01/10/2019 13:40

    Juntada de Ofício

  • 01/10/2019 13:39

    Juntada de Ofício

  • 01/10/2019 13:39

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2019 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2019 17:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/08/2019 16:47

    Decisão

  • 16/08/2019 16:19

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2019 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2019 16:11

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2019 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 17:19

    Decisão

  • 23/07/2019 18:55

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2019 14:51

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/07/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 18/07/2019 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2019 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2019 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 17:18

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2019 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2019 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2019 17:48

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 24/06/2019 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2019 11:02

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2019 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2019 10:23

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2019 10:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 23/06/2019 21:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1134610-49.2018.8.26.0100

Money Plus Sociedade de Credito ao Micro...

Agrobelem Distri e Servi Agropecuarios L...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/12/2018 19:08

Exibir Processo

Processo nº 1000907-12.2025.8.26.0218

Renato Aparecido Lourenco

Prefeitura Municipal de Guararapes

Advogado: Talita de Matos Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 4015329-07.2025.8.26.0002

Vivaz Joao de Luca

Aline Isabela Crescencio de Oliveira

Advogado: Alexandre Felicio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2025 17:21

Exibir Processo

Processo nº 1027746-14.2023.8.26.0002

Sociedade Beneficente Sao Camilo

Laerte Paiva Leite

Advogado: Erika Ferreira Jereissati

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1500397-62.2019.8.26.0246

Wellington Loreto dos Santos

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Michele Carla dos Reis Tabarelli

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2021 09:43

Exibir Processo