TJSP - 1500307-23.2024.8.26.0620
1ª instância - Vara Unica de Taquarituba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 11:31
Expedição de Mandado.
-
09/09/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500307-23.2024.8.26.0620 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - JACQUELINE FRANCIELE DE ALMEIDA - Ante todo o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para o fim de CONDENAR JACQUELINE FRANCIELE DE ALMEIDA, qualificado nos autos, por infração ao disposto no artigo 129, §9º c/c artigo 61, inciso II, alínea "h", do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 03 (três) meses e 18 (dezoito) dias de detenção, a ser cumprida em regime inicial aberto.
Considerando que a ré respondeu solta ao presente feito, concedo o direito de apelar em liberdade, com a ressalva de que se encontra presa por outro motivo.
Nos termos do art. 201, § 2º, do CPP, comunique-se o ofendido.
Custas pelo réu, na forma da Lei, observada a gratuidade.
Após o trânsito em julgado:lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD);oficie-se ao TRE para aplicação do art. 15, inc.
III, da Constituição Federal; bem comoexpeça-se guia de execução definitiva, remetendo-a ao Juízo competente.
Oportunamente expeça-se certidão de honorários ao Defensor (a) nomeado (a).
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: CARLA MIRELE RODRIGUES FORLONI (OAB 341756/SP) -
03/09/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 13:58
Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional da Pena - SURSIS
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26/08/2025 12:58
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 17:18
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 11:44
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2025 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2025 23:06
Suspensão do Prazo
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25/04/2025 16:28
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 16:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2025 16:26
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 11:09
Expedição de Ofício.
-
15/04/2025 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 14:15
Expedição de Mandado.
-
14/04/2025 14:14
Expedição de Mandado.
-
14/04/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/04/2025 13:02
Conclusos para decisão
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11/04/2025 11:54
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 01:30:00, Vara Única.
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27/02/2025 15:13
Conclusos para despacho
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27/02/2025 15:13
Evoluída a classe de 278 para 283
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27/02/2025 14:17
Conclusos para despacho
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12/02/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 16:24
Ato ordinatório
-
10/02/2025 16:20
Juntada de Ofício
-
10/02/2025 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2025 16:12
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 16:11
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 13:38
Expedição de Ofício.
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14/01/2025 09:44
Expedição de Mandado.
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10/01/2025 14:53
Recebida a denúncia
-
10/01/2025 14:33
Conclusos para decisão
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10/01/2025 09:40
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 09:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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10/01/2025 09:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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10/01/2025 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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09/01/2025 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/01/2025 16:09
Conclusos para decisão
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19/12/2024 13:16
Conclusos para despacho
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25/11/2024 14:41
Juntada de Petição de Denúncia
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25/11/2024 09:28
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 09:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2024 14:42
Juntada de Outros documentos
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19/11/2024 14:40
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 18:54
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 13:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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08/10/2024 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/10/2024 14:31
Juntada de Mandado
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30/09/2024 12:55
Expedição de Mandado.
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30/09/2024 12:54
Expedição de Mandado.
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30/09/2024 12:50
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 14:29
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2024 09:50:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
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25/09/2024 11:16
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2024 11:28
Conclusos para despacho
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14/08/2024 09:29
Conclusos para despacho
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15/07/2024 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2024 09:26
Expedição de Certidão.
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15/07/2024 09:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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01/07/2024 15:57
Juntada de Certidão
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28/06/2024 15:57
Juntada de Outros documentos
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26/06/2024 09:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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