05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003643-75.2013.8.26.0271 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Marcia Minako Missaka Ferreira Borges - - Maria Aparecida dos Santos - - Marcio Rodrigues de Camargo - - Marcio Paulo Galvao - - Marcilene Aparecida Costa Feitosa - - Marcelo Rodrigues da Silva - - Manoel Cicero de Souza e outros - PREFEITURA DO MUNICIPUI DE ITAPEVI/SP. -

Vistos.

Atenda a Serventia o requerido pelo Ministério Público.

Intime-se. - ADV: WAGNER DOS SANTOS LENDINES (OAB 197529/SP), THIAGO SILVA PEREIRA (OAB 305741/SP), LEANDRO ROSA MOREIRA (OAB 463289/SP), THIAGO SILVA PEREIRA (OAB 305741/SP), LUIZ CARLOS LAINETTI (OAB 76397/SP), INAJAÍ COSTA DOS SANTOS (OAB 323212/SP), FAISAL MOHAMAD SALHA (OAB 283354/SP), MICHEL BORGES DA SILVA (OAB 295434/SP)
04/09/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 12:24

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 15:43

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 12:34

Juntada de Mandado
10/07/2025 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 12:34

Juntada de Mandado
10/07/2025 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 15:30

Juntada de Mandado
07/07/2025 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 13:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/05/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:27

Expedição de Mandado.
07/05/2025 14:15

Expedição de Mandado.
07/05/2025 14:11

Expedição de Mandado.
07/05/2025 14:04

Expedição de Mandado.
05/05/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 16:06

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 16:11

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 11:47

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 11:54

Juntada de Mandado
05/08/2024 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2024 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 11:34

Expedição de Mandado.
28/06/2024 11:34

Expedição de Mandado.
28/06/2024 11:34

Expedição de Mandado.
28/06/2024 11:33

Expedição de Mandado.
28/06/2024 11:33

Expedição de Mandado.
28/06/2024 11:32

Expedição de Mandado.
28/06/2024 11:32

Expedição de Mandado.
28/06/2024 11:32

Expedição de Mandado.
28/06/2024 11:31

Expedição de Mandado.
28/06/2024 11:31

Expedição de Mandado.
14/06/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 09:35

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 22:31

Suspensão do Prazo
30/01/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 11:35

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2024 09:28

Expedição de Mandado.
22/01/2024 09:28

Expedição de Mandado.
22/01/2024 09:27

Expedição de Mandado.
22/01/2024 09:27

Expedição de Mandado.
22/01/2024 09:27

Expedição de Mandado.
21/11/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 11:22

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 12:44

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 18:20

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 16:38

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 05:54

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2023 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2022 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 09:21

Juntada de Mandado
17/10/2022 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2022 22:10

Juntada de Petição de contestação
29/09/2022 13:34

Expedição de Mandado.
27/09/2022 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2022 16:21

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 14:51

Expedição de Certidão.
05/08/2022 03:58

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2022 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2022 13:24

Juntada de Mandado
02/08/2022 13:00

Juntada de Petição de contestação
29/07/2022 11:24

Expedição de Mandado.
29/07/2022 11:23

Expedição de Mandado.
27/07/2022 15:18

Expedição de Carta precatória.
27/07/2022 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2022 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2022 02:50

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022 15:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/04/2022 16:47

Conclusos para decisão
21/02/2022 12:20

Conclusos para despacho
13/12/2021 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 18:27

Expedição de Certidão.
07/12/2021 18:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2021 14:30

Expedição de Certidão.
26/11/2021 14:26

Expedição de Certidão.
26/11/2021 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2021 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 17:41

Expedição de Certidão.
25/06/2021 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2021 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2020.
05/04/2020 14:12

Suspensão do Prazo
29/03/2020 07:32

Suspensão do Prazo
16/02/2020 18:00

Suspensão do Prazo
22/01/2020 10:19

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2020 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2020 16:05

Ato ordinatório
16/01/2020 15:58

Juntada de Outros documentos
23/07/2019 16:11

Juntada de Outros documentos
03/07/2019 12:01

Expedição de Ofício.
03/07/2019 11:17

Expedição de Certidão.
24/12/2018 02:56

Suspensão do Prazo
13/12/2018 14:11

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2018 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2018 13:52

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2018 14:58

Conclusos para despacho
11/10/2018 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2018 10:40

Expedição de Certidão.
02/08/2018 19:05

Juntada de Outros documentos
02/08/2018 17:14

Juntada de Outros documentos
02/08/2018 17:14

Juntada de Outros documentos
27/07/2018 12:14

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2018 17:53

Expedição de Ofício.
25/07/2018 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2018 15:40

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/02/2018 17:27

Juntada de Outros documentos
14/02/2018 13:15

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2018 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2018 17:59

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
08/02/2018 17:56

Juntada de Outros documentos
08/02/2018 16:44

Juntada de Outros documentos
30/11/2017 12:31

Juntada de Outros documentos
20/10/2017 15:21

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2017 15:21

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2017 15:21

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2017 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2017 12:16

Expedição de Ofício.
19/10/2017 12:16

Expedição de Outros documentos.
19/10/2017 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2017 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2017 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2017 11:30

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2017 14:34

Conclusos para despacho
05/10/2017 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2017 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2017 11:45

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
26/09/2017 11:43

Juntada de Outros documentos
26/09/2017 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2017 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2017 10:05

Expedição de Certidão.
12/09/2017 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2017 17:49

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
30/08/2017 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2017 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2017 12:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2017 09:48

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2017 09:48

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2017 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2017 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2017 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2017 11:03

Decisão
07/08/2017 15:32

Conclusos para despacho
02/08/2017 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2017 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2017 13:51

Juntada de Outros documentos
18/07/2017 10:28

Expedição de Carta precatória.
07/07/2017 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Central de Mandados) para destino
06/07/2017 16:45

Expedição de Mandado.
06/07/2017 16:45

Expedição de Mandado.
06/07/2017 16:45

Expedição de Mandado.
06/07/2017 16:45

Expedição de Mandado.
06/07/2017 16:44

Expedição de Mandado.
06/07/2017 16:44

Expedição de Mandado.
06/07/2017 16:44

Expedição de Mandado.
06/07/2017 16:44

Expedição de Mandado.
06/07/2017 16:44

Expedição de Mandado.
03/07/2017 15:57

Proferido Despacho
28/06/2017 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2017 10:14

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2017 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2017 19:00

Decisão
07/06/2017 17:39

Conclusos para decisão
05/06/2017 18:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/08/2016 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2016 19:00

Expedição de Certidão.
14/03/2016 12:40

Juntada de Petição de Contra-razões
11/03/2016 22:33

Suspensão do Prazo
27/02/2016 03:07

Suspensão do Prazo
24/02/2016 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2016 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2016 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2016 12:03

Expedição de Carta.
13/01/2016 12:03

Expedição de Carta.
13/01/2016 12:03

Expedição de Carta.
13/01/2016 11:48

Juntada de Mandado
24/10/2015 19:49

Suspensão do Prazo
10/10/2015 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2015 10:33

Expedição de Certidão.
22/09/2015 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2015 13:51

Juntada de Petição de Contra-razões
17/09/2015 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2015 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2015 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2015 13:15

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2015 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2015 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2015 10:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2015 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2015 17:53

Expedição de Carta.
26/08/2015 17:53

Expedição de Carta.
26/08/2015 17:53

Expedição de Carta.
26/08/2015 17:52

Expedição de Carta.
26/08/2015 17:51

Expedição de Carta.
26/08/2015 17:50

Expedição de Carta.
26/08/2015 17:50

Expedição de Carta.
26/08/2015 17:00

Decisão
22/08/2015 00:36

Suspensão do Prazo
11/08/2015 12:54

Conclusos para despacho
11/08/2015 12:53

Conclusos para despacho
11/08/2015 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2015 13:02

Expedição de Certidão.
07/08/2015 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2015 13:00

Juntada de Petição de contestação
04/08/2015 17:58

Conclusos para despacho
04/08/2015 17:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/08/2015 14:12

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2015 14:12

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2015 14:12

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2015 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2015 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2015 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2015 19:48

Expedição de Carta precatória.
30/07/2015 12:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2015 14:46

Expedição de Mandado.
29/07/2015 14:46

Expedição de Mandado.
29/07/2015 10:07

Expedição de Certidão.
29/07/2015 10:06

Ato ordinatório
29/07/2015 09:36

Julgada improcedente a ação
28/07/2015 11:02

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2015 14:49

Expedição de Certidão.
27/07/2015 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2015 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2015 15:52

Expedição de Certidão.
23/07/2015 14:53

Juntada de Outros documentos
23/07/2015 14:50

Juntada de Outros documentos
22/07/2015 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2015 18:12

Juntada de Outros documentos
22/07/2015 18:12

Juntada de Outros documentos
21/07/2015 19:47

Decisão
16/07/2015 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2015 11:27

Conclusos para despacho
07/07/2015 11:26

Expedição de Certidão.
27/06/2015 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2015 17:14

Conclusos para despacho
26/06/2015 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2015 14:31

Expedição de Certidão.
23/06/2015 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2015 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2015 00:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2015 00:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2015 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2015 11:50

Expedição de Mandado.
27/04/2015 11:50

Expedição de Mandado.
27/04/2015 11:50

Expedição de Mandado.
27/04/2015 11:50

Expedição de Mandado.
27/04/2015 11:50

Expedição de Mandado.
24/04/2015 09:54

Expedição de Certidão.
17/04/2015 11:19

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2015 11:19

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2015 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2015 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2015 13:19

Decisão
14/04/2015 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2015 15:08

Conclusos para despacho
03/03/2015 09:41

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2015 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2015 18:52

Decisão
11/02/2015 10:16

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2015 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2015 18:37

Conclusos para despacho
12/01/2015 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2014 11:03

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2014 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2014 20:19

Decisão
23/09/2014 18:30

Conclusos para despacho
23/09/2014 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2014 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2014 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2014 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2014 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2014 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2014 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2014 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2014 10:15

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2014 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2014 11:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2014 16:26

Conclusos para despacho
26/03/2014 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2014 18:46

Expedição de Carta.
27/11/2013 12:04

Expedição de Carta.
27/11/2013 12:04

Expedição de Carta.
27/11/2013 12:04

Expedição de Carta.
27/11/2013 12:04

Expedição de Carta.
27/11/2013 12:04

Expedição de Carta.
27/11/2013 12:03

Expedição de Carta.
27/11/2013 12:03

Expedição de Carta.
27/11/2013 12:03

Expedição de Carta.
27/11/2013 12:03

Expedição de Carta.
18/10/2013 10:42

Decisão
30/09/2013 11:53

Juntada de Outros documentos
27/09/2013 12:32

Juntada de Outros documentos
26/09/2013 10:28

Juntada de Outros documentos
24/09/2013 11:40

Juntada de Outros documentos
20/09/2013 14:44

Juntada de Outros documentos
19/09/2013 11:13

Juntada de Outros documentos
17/09/2013 12:05

Juntada de Outros documentos
13/09/2013 11:27

Juntada de Outros documentos
12/09/2013 11:05

Juntada de Outros documentos
06/09/2013 15:16

Juntada de Outros documentos
05/09/2013 12:52

Juntada de Outros documentos
02/09/2013 12:02

Juntada de Outros documentos
02/09/2013 11:52

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 12:38

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 12:35

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 12:33

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 12:27

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 12:16

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 12:13

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 12:11

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 11:59

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 11:56

Juntada de Outros documentos
28/08/2013 11:53

Juntada de Outros documentos
18/06/2013 00:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2013

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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