TJSP - 4015122-08.2025.8.26.0002
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel - Jit - Anexo Unip de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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09/09/2025 00:00
Intimação
Petição Cível Nº 4015122-08.2025.8.26.0002/SP REQUERENTE: MLA PRODUTOS NATURAIS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDAADVOGADO(A): WODAN GRAMBYEL DOS SANTOS FERREIRA (OAB SP475069) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a).
RAPHAEL MARTINS DE OLIVEIRA
Vistos.
Antes de analisar o pedido liminar, manifeste-se o requerente sobre a competência territorial do feito, considerando que a empresa autora possui domicílio no foro central e a requerida no foro do Jabaquara.
Destaca-se que, embora a competência territorial seja, em regra, relativa, configura-se abusiva a propositura de ação em juízo aleatório, isto é, sem qualquer vinculação com o domicílio ou residência das partes, ou ainda com o negócio jurídico objeto da demanda, hipótese que autoriza a declinação da competência de ofício, nos termos do artigo 63, § 5º, do Código de Processo Civil.
Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.
Com a manifestação do autor, voltem conclusos com urgência.
Intime-se.
São Paulo, 08 de setembro de 2025. -
08/09/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 11:31
Decisão interlocutória
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08/09/2025 08:03
Conclusos para decisão
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05/09/2025 10:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/09/2025 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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