TJSP - 1080745-14.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 07:25
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 07:46
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1080745-14.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Edésia Martins Siqueira - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar: (i) a inclusão na base de cálculo do quinquênio e sexta-parte do adicional de qualificação referente ao período anterior à Janeiro de 2025; (ii) condenar a ré ao pagamento de todas as diferenças apuradas e não pagas, vencidas e vincendas a esse título, acrescidas de juros e correção monetária, respeitada a prescrição quinquenal.
Considerando que a citação é posterior à EC 113/2021, até a citação deverá ser aplicado como índice de correção monetária o IPCAe e, após a citação exclusivamente a taxa SELIC.
A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga.
Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.
Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: RODNEI MACHADO DA SILVA (OAB 330352/SP), DAVI PIRES SANTANA (OAB 359112/SP), RAFAEL FRANCISCO ALBUQUERQUE (OAB 404565/SP) -
29/08/2025 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:17
Julgada Procedente a Ação
-
26/08/2025 10:03
Juntada de Petição de Réplica
-
25/08/2025 09:50
Conclusos para julgamento
-
25/08/2025 07:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2025 14:45
Juntada de Petição de contestação
-
22/08/2025 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 16:29
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 16:28
Determinada a citação
-
21/08/2025 11:24
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 18:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0008159-57.2022.8.26.0002
Condominio Conjunto Residencial Parque B...
Ana Cristina Ciamariconi Testa
Advogado: Joao Gilberto Marcondes Machado de Campo...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/03/2015 17:54
Processo nº 1003367-35.2025.8.26.0197
Michel Alkimin Pereira
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Michel Alkimin Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/08/2025 11:15
Processo nº 1003709-30.2025.8.26.0073
Clovis dos Santos Martins
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Alberione Araujo da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/07/2025 18:05
Processo nº 1003709-30.2025.8.26.0073
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Clovis dos Santos Martins
Advogado: Alberione Araujo da Silva
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/09/2025 12:41
Processo nº 1004717-15.2025.8.26.0664
Olga Fernandes Rosa
Aapb – Associacao dos Aposentados e Pens...
Advogado: Bruno Teixeira Gonzalez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/05/2025 15:53