12/09/2025 18:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002971-58.2023.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alessandra Lima Rosa - Alexandre Jose Rocha e outro -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração tempestivamente opostos às fls. 136/138.

As razões dos embargos, porém, não se coadunam com o estreito cabimento do recurso em questão.

Fato é que a sentença questionada não apresenta erro material, contradição interna, obscuridade ou omissão sobre ponto ou tese relevante (art. 1022, do CPC).

Ademais, a mesma encontra-se devidamente fundamentada, não havendo que se falar em contradição ou omissão no quantum decidido.

Por fim, não preenche o requisito extrínseco de admissibilidade do recurso - a adequação.

Com efeito, se a parte discorda do resultado, toca-lhe se valer da via processual adequada para impugná-lo, mesmo porque, salvo situação excepcional, é inadmissível a obtenção de efeito infringente nos embargos.

Ante o acima exposto, conheço dos embargos e, no mérito, nego-lhes provimento, mantendo a sentença tal como lançada e remeto a parte embargante à via recursal cabível.

Intimem-se. - ADV: VINICIUS TAINAN CHAVES (OAB 460219/SP), VINICIUS DE BARROS FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOCACIA (OAB 268472/SP), VINICIUS TAINAN CHAVES (OAB 460219/SP)
20/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/07/2025 16:40

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 14:09

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/02/2025 14:31

Conclusos para julgamento
18/02/2025 14:27

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/10/2024 11:12

Conclusos para decisão
08/10/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:09

Conclusos para despacho
20/09/2024 08:40

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:35

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:01

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2024 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 12:08

Juntada de Certidão
18/07/2024 12:08

Juntada de Certidão
17/07/2024 17:57

Expedição de Carta.
17/07/2024 17:57

Expedição de Carta.
26/06/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 18:53

Conclusos para decisão
02/05/2024 18:48

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:24

Conclusos para despacho
06/02/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 23:46

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 12:49

Conclusos para decisão
08/12/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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