TJSP - 0035941-65.2024.8.26.0100
1ª instância - 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da Comarca da Capital
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 16:20
Embargos de Declaração Acolhidos
-
08/09/2025 09:08
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 18:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2025 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0035941-65.2024.8.26.0100 (processo principal 1167180-15.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Conta de Participação - Rogério Lopes Gonçalves - - Gisele Moretti Gonçalves - Stx Desenvolvimento Imobiliário S.a. - - St Participações S.a. - Conheço dos embargos de declaração de fls. 677/682, pois tempestivos.
No mérito, o recurso não merece provimento.
Não estão presentes as hipóteses de acolhimento dos embargos de declaração, previstas nos incisos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, contradição, obscuridade, ou erro material, pois a sentença está suficientemente fundamentada e sem qualquer vício.
Destaco que era mesmo impositiva a extinção do processo, não havendo falar-se na sua suspensão até o integral cumprimento do avençado, não sendo esta hipótese passível de subsumir-se ao quanto preceitua o artigo 922, do Código de Processo Civil, que disciplina a execução de título extrajudicial, somente.
De tal sorte que, em caso de descumprimento do acordo homologado, deverá a parte exequente aparelhar incidente de cumprimento de sentença, a ser formulado, nos termos da Resolução n.º 551/2011 e do Comunicado CG n. 1789/2017, mediante protocolo de petição especificada como "cumprimento de sentença" (item 156), quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja observado o regular processamento pelo sistema SAJPG5-JM.
A irresignação da parte embargante, na verdade, se refere ao mérito da sentença embargada, devendo o inconformismo ser veiculado pela via recursal adequada.
Assim, mantenho a sentença tal como lançada.
Posto isso, REJEITO os embargos de declaração.
Intimem-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO (OAB 127420/RJ), CHARLIANE SOUSA DE MESQUITA (OAB 216772/RJ), CHARLIANE SOUSA DE MESQUITA (OAB 216772/RJ), GABRIEL GOMES CONTARINI (OAB 506935/SP), GABRIEL GOMES CONTARINI (OAB 506935/SP), MATHEUS VIDAL ROCHA (OAB 215834/RJ), MATHEUS VIDAL ROCHA (OAB 215834/RJ), PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO (OAB 127420/RJ), MARCEL ANDRE RODRIGUES (OAB 346741/SP), MARCEL ANDRE RODRIGUES (OAB 346741/SP) -
26/08/2025 06:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:45
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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25/08/2025 08:32
Conclusos para decisão
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20/08/2025 15:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/08/2025 12:59
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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14/08/2025 08:25
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 17:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 16:39
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
13/08/2025 16:01
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2025 17:13
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 16:57
Incidente Processual Instaurado
-
29/05/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2025 15:09
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2025 01:24
Suspensão do Prazo
-
02/05/2025 15:39
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2025 13:27
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 14:27
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 18:38
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 10:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/04/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 13:49
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 10:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2025 10:22
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 14:48
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 17:12
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 16:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/03/2025 16:11
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 16:11
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 16:11
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 13:25
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 11:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2025 11:15
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 19:39
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 12:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/02/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 19:57
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 14:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/01/2025 14:30
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
30/01/2025 16:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/01/2025 14:12
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 15:07
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 15:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/01/2025 15:11
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 15:11
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 15:11
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 15:11
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 15:11
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 15:02
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 14:59
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
29/10/2024 16:46
Bloqueio/penhora on line
-
29/10/2024 16:38
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 16:34
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 15:18
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 14:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 12:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/09/2024 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 16:25
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 11:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/09/2024 11:24
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 11:23
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
25/08/2024 11:00
Bloqueio/penhora on line
-
24/08/2024 16:19
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2024 16:46
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2024 14:09
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 14:00
Expedição de Certidão.
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29/07/2024 13:51
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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