04/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014662-25.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Cleuza Vieira da Silva - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - Banrisul - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva. 4) Fica observado que o polo ativo/vencido é beneficiário da Justiça Gratuita, exigindo-se prévia comprovação da perda desta condição - ADV: ANA CAROLINA DE SÁ JUZO (OAB 405197/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ANA GABRIELA MALHEIROS DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 307616/SP), ANNA JÚLIA FROTA QUEIROZ (OAB 446613/SP), ANA LÚCIA DA SILVA (OAB 188677/SP)
03/09/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 12:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/08/2025 03:26

Suspensão do Prazo
02/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:32

Julgada improcedente a ação
17/06/2025 17:13

Conclusos para julgamento
17/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
11/05/2025 11:38

Suspensão do Prazo
10/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 10:15

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:07

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:23

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 16:05

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:51

Conclusos para despacho
12/07/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 16:12

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:43

Conclusos para despacho
20/02/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 15:48

Expedição de Certidão.
24/01/2024 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:40

Conclusos para despacho
18/10/2023 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 16:26

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 16:30

Conclusos para decisão
20/07/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 14:17

Conclusos para despacho
04/05/2023 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 03:21

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2022 02:32

Suspensão do Prazo
25/11/2022 08:08

Expedição de Certidão.
23/11/2022 09:02

Expedição de Ofício.
21/11/2022 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022 14:29

Expedição de Certidão.
09/09/2022 02:55

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 18:24

Conclusos para decisão
09/06/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 02:41

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2022 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2022 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2022 20:43

Juntada de Outros documentos
08/01/2022 20:43

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 23:17

Suspensão do Prazo
23/11/2021 16:38

Expedição de Certidão.
29/06/2021 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 11:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2021 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2021 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2021 08:49

Expedição de Ofício.
28/05/2021 08:49

Expedição de Ofício.
18/04/2021 17:42

Suspensão do Prazo
26/03/2021 15:41

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2021 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2021 14:47

Proferido Despacho
23/03/2021 17:05

Conclusos para despacho
18/02/2021 22:54

Suspensão do Prazo
05/02/2021 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 13:34

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2021 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2021 11:23

Proferido Despacho
17/12/2020 15:15

Conclusos para despacho
17/11/2020 18:36

Juntada de Outros documentos
17/11/2020 18:36

Juntada de Outros documentos
06/10/2020 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 19:04

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2020 20:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2020 18:58

Decisão
25/09/2020 16:13

Conclusos para decisão
11/08/2020 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 13:46

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2020 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2020 18:19

Decisão
22/07/2020 15:51

Conclusos para despacho
22/07/2020 15:50

Conclusos para despacho
22/06/2020 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 21:18

Suspensão do Prazo
04/05/2020 16:50

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2020 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2020 19:47

Concedida a Dilação de Prazo
29/04/2020 18:35

Conclusos para despacho
28/04/2020 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2020 12:42

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2020 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2020 18:16

Proferido Despacho
06/03/2020 13:04

Conclusos para despacho
19/02/2020 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 13:10

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2020 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2020 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2020 15:37

Expedição de Certidão.
09/12/2019 13:08

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2019 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2019 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2019 09:38

Expedição de Ofício.
05/12/2019 09:38

Expedição de Ofício.
05/12/2019 09:37

Expedição de Ofício.
25/10/2019 15:20

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2019 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2019 15:01

Decisão
23/10/2019 12:51

Conclusos para decisão
09/10/2019 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019 14:30

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2019 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2019 14:13

Decisão
20/09/2019 16:43

Conclusos para despacho
19/09/2019 19:13

Juntada de Petição de Réplica
13/09/2019 13:06

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2019 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2019 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2019 16:06

Juntada de Petição de contestação
20/08/2019 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2019 18:54

Expedição de Carta.
02/08/2019 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2019 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2019 15:28

Juntada de Outros documentos
07/06/2019 14:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2019 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2019 16:52

Juntada de Outros documentos
05/06/2019 16:52

Juntada de Outros documentos
05/06/2019 12:58

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2019 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2019 13:02

Ato ordinatório
22/05/2019 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2019 13:03

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2019 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2019 11:16

Expedição de Ofício.
14/05/2019 11:16

Expedição de Carta.
13/05/2019 14:04

Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2019 09:45

Conclusos para decisão
10/05/2019 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2019

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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