28/08/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016583-80.2025.8.26.0100 (processo principal 1026507-40.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Apuração de haveres - M.

Galvão de Andrade Advocacia - Creuza Neres dos Santos - Reporto-me à decisão de fls. 345/347, de tal sorte que, quanto à petição de fls. 363/365, nada há a prover.

Já se esclareceu, ali, que não há fundamento legal que permita a apresentção de reiteradas impugnações ao cumprimento de sentença - notadamente se unicamente para frustrar o prosseguimento do feito, o que não se pode admitir.

A parte executada, não obstante, limita-se a reprisar a argumentação que tecera às fls. 332/336, que já foi rechaçada por este Juízo.

Nesse sentido, observo que o inciso IV, do caput do artigo 80, do Código de Processo Civil dispõe que é considerado litigante de má-fé aquele que opuser resistência injustificada ao andamento do processo.

Daí por que ADVIRTO a parte executada de que a sua eventual recalcitrância - com o revolvimento e a reiteração de matéria já submetida ao crivo deste Juízo - acarretará a cominação de sanção, com a aplicação da multa sobre a que dispõe o artigo 81, do Código de Processo Civil.

Posto isso - e sem prejuízo da advertência que se fez, acima -, INDEFIRO o pedido formulado pela parte executada, e, ato contínuo, sob o mesmo fundamento, DEFIRO o levantamento dos valores bloqueados pela parte exequente.

EXPEÇA-SE, portanto, em favor da parte exequente, mandado de levantamento, nos termos do formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) de fl. 331.

Cumpra-se.

Intimem-se. - ADV: SELMA DE TOLEDO LOTTI FELTRIN (OAB 188220/SP), FILIPE DOMINGOS BUENO DE LIMA (OAB 326490/SP), MARCELO SARAIVA (OAB 372198/SP), MAURICIO GALVAO DE ANDRADE (OAB 424626/SP)
26/08/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:51

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:47

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
19/08/2025 12:31

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 15:14

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:07

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:18

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 16:22

Conclusos para decisão
22/07/2025 15:42

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 14:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/07/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:08

Embargos de Declaração Acolhidos
25/06/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:18

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/06/2025 08:15

Conclusos para decisão
25/06/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 10:22

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 16:33

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:31

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
12/06/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:05

Conclusos para decisão
11/06/2025 11:10

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 14:02

Conclusos para decisão
02/06/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 18:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/05/2025 15:29

Bloqueio/penhora on line
20/05/2025 12:55

Conclusos para decisão
15/05/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:44

Suspensão do Prazo
11/04/2025 17:55

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 12:40

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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