03/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003146-75.2022.8.26.0229 (processo principal 1005836-31.2020.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Diego Passos da Silva - Sandra Maria da Silva (Sandra Izidro Buffet) e outro - Assim, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil e determino o seu arquivamento.

Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo.

Oportunamente, arquivem-se.

P.R.I.C. - ADV: ANA PAULA ZAMFORLIM VIANA (OAB 248029/SP), FERNANDA CRISTINA NOGUEIRA RIZZIOLLI (OAB 328173/SP), MARCOS CESAR AGOSTINHO (OAB 279349/SP)
02/09/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
01/09/2025 11:14

Conclusos para julgamento
26/08/2025 09:56

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:34

Conclusos para despacho
25/07/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:11

Conclusos para despacho
11/06/2025 09:19

Bloqueio/penhora on line
10/06/2025 10:34

Conclusos para decisão
05/06/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 10:28

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 12:06

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/04/2025 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 16:27

Expedição de Mandado.
10/02/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 14:23

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 06:53

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:32

Expedição de Carta.
10/12/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:05

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
27/11/2024 10:44

Conclusos para julgamento
27/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/11/2024 10:00

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:37

Conclusos para despacho
01/10/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 23:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 06:06

Juntada de Certidão
23/09/2024 06:06

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:37

Conclusos para decisão
20/09/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 12:36

Expedição de Carta.
20/09/2024 12:36

Expedição de Carta.
20/09/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 16:15

Ato ordinatório
13/09/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:18

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/08/2024 09:06

Bloqueio/penhora on line
20/08/2024 16:34

Conclusos para despacho
19/08/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 10:13

Conclusos para despacho
20/07/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:47

Conclusos para despacho
29/06/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:12

Conclusos para despacho
13/06/2024 08:26

Conclusos para despacho
13/06/2024 08:26

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 09:25

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
20/05/2024 15:32

Conclusos para decisão
19/04/2024 11:31

Conclusos para despacho
01/03/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:33

Conclusos para despacho
19/02/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:18

Conclusos para despacho
27/12/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 06:43

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 14:37

Conclusos para decisão
27/10/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 16:27

Conclusos para decisão
17/09/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 06:29

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:13

Conclusos para despacho
04/08/2023 16:20

Conclusos para despacho
07/07/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 15:34

Conclusos para despacho
29/05/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2023 14:24

Expedição de Certidão.
10/04/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2023 14:34

Expedição de Certidão.
24/02/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2023 13:26

Conclusos para decisão
20/01/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 12:34

Conclusos para despacho
16/12/2022 12:34

Expedição de Certidão.
05/12/2022 09:27

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 09:27

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 05:00

Suspensão do Prazo
11/11/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2022 11:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/11/2022 11:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/11/2022 11:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/11/2022 11:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/11/2022 11:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/11/2022 11:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/11/2022 11:27

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/10/2022 16:47

Bloqueio/penhora on line
04/10/2022 11:11

Conclusos para decisão
15/09/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 11:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/08/2022 13:59

Conclusos para decisão
08/08/2022 13:55

Conclusos para despacho
08/08/2022 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 03:28

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 16:17

Conclusos para despacho
04/08/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 09:12

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 15:09

Conclusos para despacho
28/07/2022 15:06

Conclusos para despacho
28/07/2022 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 21:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2022 15:26

Expedição de Carta.
05/07/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 09:14

Conclusos para despacho
30/06/2022 16:15

Conclusos para despacho
30/06/2022 16:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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