12/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 17:03

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009418-54.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - RAPHAEL LIMA DE OLIVEIRA -

Vistos.

Páginas 490: tendo em vista o pedido retro, fica oportunizada à Defesa eventual adequação da petição, fundamentando inclusive quanto ao artigo, inciso e o Decreto Presidencial que se pretende pedir, além do apontamento acerca das condenações a que se refere o pedido, em havendo mais de uma.

Fixo o prazo de 10 (dez) dias para eventual emenda, quando então o pedido poderá ter processamento.

Em caso de silêncio, uma vez que o pedido não se encontra devidamente elaborado o que torna prejudicada a sua análise, aguarde-se o cumprimento da pena ou qualquer fato novo.

Intime-se.

Araçatuba, 25 de agosto de 2025. - ADV: ALINE MALTA MAIA ARAUJO (OAB 433624/SP), GIOVANNA ARMENTANO MOREIRA (OAB 404761/SP)
25/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:15

Unificação e Soma de Penas
25/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:23

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 15:05

Conclusos para decisão
18/07/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 07:46

Conclusos para despacho
31/05/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 16:43

Conclusos para decisão
23/05/2025 12:25

Conclusos para despacho
23/05/2025 08:33

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 16:49

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:48

Conclusos para despacho
20/05/2025 07:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/05/2025 12:18

Apensado ao processo
08/04/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:55

Declarada a Remição
03/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:05

Declarada a Remição
03/04/2025 11:15

Conclusos para decisão
25/03/2025 08:58

Conclusos para despacho
24/03/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 20:37

Expedição de Certidão.
23/03/2025 20:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 17:07

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 07:15

Expedição de Certidão.
15/02/2025 07:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:24

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:50

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:50

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:48

Declarada a Remição
08/01/2025 16:53

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:14

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:15

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 11:06

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:06

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:01

Declarada a Remição
19/11/2024 09:02

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:22

Conclusos para despacho
13/11/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:35

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 16:04

Conclusos para decisão
01/10/2024 16:11

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 18:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 16:14

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 16:09

Expedição de Certidão.
25/06/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2024 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2024 10:48

Recebidos os autos do Outro Foro
21/05/2024 10:48

Recebidos os autos do Outro Foro
20/05/2024 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/05/2024 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/05/2024 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/05/2024 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/05/2024 11:37

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:27

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 12:41

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 16:41

Expedição de Certidão.
27/03/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:46

Conclusos para despacho
01/02/2024 08:54

Conclusos para despacho
31/01/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 17:58

Expedição de Mandado.
29/12/2023 23:56

Suspensão do Prazo
26/12/2023 22:32

Suspensão do Prazo
05/11/2023 07:03

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 13:42

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:42

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:42

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:42

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:41

Suspenso o Livramento Condicional
25/10/2023 10:02

Conclusos para decisão
25/10/2023 06:28

Conclusos para despacho
24/10/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 10:33

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/10/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 15:04

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 13:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/04/2022 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/04/2022 13:02

Recebidos os autos do Outro Foro
04/03/2022 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/03/2022 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/12/2021 17:05

Expedição de Certidão.
03/12/2021 11:16

Expedição de Certidão.
03/12/2021 11:15

Expedição de Certidão.
25/11/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 19:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/11/2021 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 16:20

Conclusos para decisão
23/11/2021 16:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/11/2021 16:19

Conclusos para decisão
23/11/2021 14:48

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2021 17:42

Expedição de Certidão.
21/11/2021 17:42

Expedição de Certidão.
21/11/2021 17:42

Expedição de Certidão.
21/11/2021 17:41

Concedido o Livramento Condicional
18/11/2021 17:08

Conclusos para despacho
17/11/2021 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 18:55

Expedição de Certidão.
10/11/2021 18:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2021 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 11:59

Processo Entranhado
10/11/2021 11:59

Incidente Processual Instaurado
22/06/2021 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 21:35

Expedição de Certidão.
15/06/2021 21:35

Proferido Despacho
15/06/2021 21:14

Conclusos para decisão
15/06/2021 18:13

Conclusos para despacho
09/06/2021 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 17:01

Expedição de Certidão.
27/05/2021 17:01

Expedição de Certidão.
27/05/2021 17:00

Expedição de Certidão.
27/05/2021 16:57

Homologado o Cálculo
27/05/2021 14:24

Conclusos para decisão
27/05/2021 14:21

Conclusos para despacho
25/05/2021 12:02

Expedição de Certidão.
04/05/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 10:39

Expedição de Certidão.
27/04/2021 10:39

Expedição de Certidão.
27/04/2021 10:39

Expedição de Certidão.
27/04/2021 10:37

Realizado Cálculo
23/04/2021 12:11

Concedida Progressão de regime
23/04/2021 11:40

Conclusos para decisão
23/04/2021 11:31

Expedição de Certidão.
23/04/2021 11:27

Realizado Cálculo
12/04/2021 17:42

Proferido Despacho
12/04/2021 16:15

Conclusos para decisão
09/04/2021 16:37

Conclusos para despacho
01/04/2021 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 13:41

Expedição de Certidão.
30/03/2021 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2021 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 11:19

Processo Entranhado
30/03/2021 11:19

Incidente Processual Instaurado
25/01/2021 17:21

Expedição de Certidão.
25/01/2021 17:21

Expedição de Certidão.
25/01/2021 17:21

Expedição de Certidão.
25/01/2021 17:20

Homologado o Cálculo
25/01/2021 10:14

Conclusos para decisão
21/01/2021 16:59

Conclusos para despacho
21/01/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 10:27

Expedição de Certidão.
25/11/2020 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2020 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020 14:07

Expedição de Certidão.
16/11/2020 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2020 14:04

Realizado Cálculo
16/11/2020 13:58

Juntada de Outros documentos
16/11/2020 13:58

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2020 15:48

Expedição de Certidão.
22/09/2020 15:47

Expedição de Certidão.
22/09/2020 15:47

Expedição de Certidão.
22/09/2020 15:47

Homologado o Cálculo
22/09/2020 14:23

Conclusos para decisão
21/09/2020 22:38

Conclusos para despacho
18/09/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 17:09

Realizado Cálculo
24/06/2020 09:49

Expedição de Certidão.
24/06/2020 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2020 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020 15:57

Expedição de Certidão.
13/05/2020 15:56

Realizado Cálculo
13/05/2020 15:53

Realizado Cálculo
07/05/2020 16:56

Expedição de Certidão.
07/05/2020 16:54

Proferido Despacho
07/05/2020 15:45

Conclusos para despacho
07/05/2020 15:43

Juntada de Outros documentos
03/04/2020 17:14

Conclusos para despacho
21/03/2020 03:16

Suspensão do Prazo
19/03/2020 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2020 19:57

Expedição de Certidão.
17/03/2020 19:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2020 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2020 14:46

Processo Entranhado
17/03/2020 14:45

Incidente Processual Instaurado
11/03/2020 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020 17:02

Expedição de Certidão.
06/03/2020 17:02

Proferido Despacho
06/03/2020 14:37

Conclusos para despacho
02/03/2020 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 16:09

Juntada de Outros documentos
21/02/2020 17:04

Expedição de Certidão.
21/02/2020 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
21/02/2020 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2020 16:02

Apensado ao processo
13/02/2020 11:36

Expedição de Certidão.
13/02/2020 11:35

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 11:00

Conclusos para despacho
12/02/2020 11:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2020 11:00

Juntada de Outros documentos
06/02/2020 10:39

Expedição de Certidão.
12/12/2019 17:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2019 10:08

Expedição de Certidão.
04/12/2019 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2019 10:18

Expedição de Ofício.
03/12/2019 18:34

Expedição de Certidão.
27/11/2019 15:55

Expedição de Certidão.
27/11/2019 15:54

Não Concedida a Progressão de Regime
17/10/2019 16:53

Conclusos para decisão
10/10/2019 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 15:29

Expedição de Certidão.
08/10/2019 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2019 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019 08:15

Processo Entranhado
25/09/2019 08:15

Incidente Processual Instaurado
02/09/2019 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 13:26

Expedição de Certidão.
18/03/2019 15:17

Expedição de Certidão.
18/03/2019 15:17

Homologado o Cálculo
15/03/2019 18:46

Conclusos para decisão
15/03/2019 18:46

Expedição de Outros documentos.
01/03/2019 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019 03:30

Suspensão do Prazo
25/02/2019 16:53

Expedição de Certidão.
25/02/2019 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2019 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2019 18:53

Expedição de Certidão.
19/02/2019 18:52

Expedição de Certidão.
18/02/2019 16:15

Expedição de Certidão.
18/02/2019 16:14

Não Concedida a Progressão de Regime
18/02/2019 14:13

Realizado Cálculo
18/02/2019 14:05

Apensado ao processo
18/01/2019 16:51

Conclusos para decisão
15/01/2019 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2019 13:53

Expedição de Certidão.
14/01/2019 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2019 10:15

Juntada de Outros documentos
03/12/2018 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 15:29

Expedição de Certidão.
05/10/2018 11:46

Juntada de Outros documentos
26/09/2018 11:28

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2018 23:00

Conclusos para despacho
18/09/2018 10:38

Juntada de Outros documentos
18/09/2018 10:37

Expedição de Certidão.
18/09/2018 10:34

Expedição de Certidão.
30/08/2018 10:15

Expedição de Certidão.
30/08/2018 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2018 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018 16:08

Expedição de Certidão.
24/08/2018 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2018 16:07

Realizado Cálculo
23/08/2018 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2018 16:23

Expedição de Ofício.
22/08/2018 14:52

Expedição de Certidão.
22/08/2018 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2018 13:58

Juntada de Certidão
22/08/2018 13:58

Juntada de Certidão
22/08/2018 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2018 17:36

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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